R$ 30 bi, proteção a trabalhadores e compras de produtos: entenda plano do governo para setores afetados por tarifaço
Ações estão em medida provisória assinada hoje pelo presidente Lula; MP já está valendo, mas precisa de aval do Congresso
Hariane Bittencourt
O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória (MP) que cria o plano de socorro aos setores afetados pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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"A gente não pode ficar apavorado e nervoso quando tem uma crise. A crise existe pra gente criar novas coisas. Nesse caso o que é desagradável é que as razões justificadas para impor sanções ao Brasil não existem", afirmou Lula, durante a cerimônia que oficializou as ações do governo, no Palácio do Planalto.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participaram. Além deles, estavam ministros, representantes do setor produtivo e parlamentares.
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A MP já está valendo, mas precisa ser votada no Congresso em até 120 dias para não perder a validade. "O time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado. A bola está com vocês", completou Lula.
Plano Brasil Soberano
Batizado de Brasil Soberano, o plano consiste em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção dos trabalhadores brasileiros e diplomacia comercial e multilateralismo.
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Entre as ações prevista está a abertura de uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões, priorizando os setores mais afetados pelas tarifas e as empresas de menor porte.
Pequenas e médias empresas também poderão recorrer a Fundos Garantidores para acessar o crédito, desde que se comprometam com a manutenção dos empregos.
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Além disso, governo vai comprar parte dos produtos perecíveis que seriam enviados aos EUA. Esses itens também poderão ser adquiridos por estados e municípios para incrementar políticas públicas que já são desenvolvidas.
Ampliação do Reintegra
Outra medida é a ampliação do Reintegra, programa de crédito tributário criado para incentivar as exportações de produtos manufaturados. Além disso, o governo decidiu prorrogar por um ano o drawback, espécie de incentivo fiscal à exportação.
"Estamos em uma situação muito inusitada porque o Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, participou do anúncio e defendeu a diversificação dos acordos econômicos brasileiros.
"Que a gente possa ter olho muito aguçado na defesa comercial, não como protecionismo e nem para cometer os mesmos erros do mercado internacional, mas para preservar a resiliência da indústria", afirmou.
