Projeto para proteger idosos contra golpes em empréstimos avança no Senado
Proposta exige assinatura física em contratos realizados por telefone ou internet; segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos
S
SBT News
11/06/2025, 20:48 • Atualizado em 11/06/2025, 20:48
compartilhar
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei (PL) 74/2023 que exige a assinatura física de idosos em contratos de empréstimos e financiamentos realizados por telefone ou internet.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ele determina que, além da assinatura, os contratos só terão validade se houver entrega de uma cópia impressa ao idoso. O objetivo é evitar fraudes e proteger consumidores considerados mais vulneráveis.
O descumprimento das regras pode levar à anulação do contrato e aplicação de multas, que variam de R$ 20 mil a R$ 120 mil.
A regra valerá para empréstimos, financiamentos, hipotecas, investimentos e demais operações com natureza de crédito consignado. Os valores das multas serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Projeto para proteger idosos contra golpes em empréstimos avança no SenadoProposta exige assinatura física em contratos realizados por telefone ou internet; segue para análise da Comissão de Assuntos EconômicosPolítica2025-06-11T20:48:32.095ZA Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o que exige a assinatura física de idosos em contratos de empréstimos e financiamentos realizados por telefone ou internet. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele determina que, além da assinatura, os contratos só terão validade se houver entrega de uma cópia impressa ao idoso. O objetivo é evitar fraudes e proteger consumidores considerados mais vulneráveis. O descumprimento das regras pode levar à anulação do contrato e aplicação de multas, que variam de R$ 20 mil a R$ 120 mil. A regra valerá para empréstimos, financiamentos, hipotecas, investimentos e demais operações com natureza de crédito consignado. Os valores das multas serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/projeto-para-proteger-idosos-contra-golpes-em-emprestimos-avanca-no-senado
