Projeto de lei sugere prioridade para pais com filhos em período escolar na hora de marcar férias

O projeto de lei (PL) 362/25 propõe que os trabalhadores com filhos em idade escolar tenham prioridade na concessão de férias no período coincidente com o recesso escolar. Atualmente, a proposta se encontra em análise na Câmara dos Deputados, e visa incluir essa medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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A autora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destaca que, muitas vezes, devido à incompatibilidade entre o período das férias de trabalho e as férias escolares, os pais precisam deixar seus filhos com familiares, em creches ou em atividades como colônias de férias. Isso impede que possam aproveitar plenamente o tempo livre das férias para estreitar os laços familiares.

A parlamentar justifica a proposta citando situações nas quais mães solteiras que, por não poderem faltar ao trabalho, muitas vezes não conseguem aproveitar o período de descanso devido à discrepância entre as férias escolares e laborais.

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O projeto será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.