Projeto de lei sugere prioridade para pais com filhos em período escolar na hora de marcar férias
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para tramitação no Senado Federal
Catielen de Oliveira
O projeto de lei (PL) 362/25 propõe que os trabalhadores com filhos em idade escolar tenham prioridade na concessão de férias no período coincidente com o recesso escolar. Atualmente, a proposta se encontra em análise na Câmara dos Deputados, e visa incluir essa medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A autora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destaca que, muitas vezes, devido à incompatibilidade entre o período das férias de trabalho e as férias escolares, os pais precisam deixar seus filhos com familiares, em creches ou em atividades como colônias de férias. Isso impede que possam aproveitar plenamente o tempo livre das férias para estreitar os laços familiares.
A parlamentar justifica a proposta citando situações nas quais mães solteiras que, por não poderem faltar ao trabalho, muitas vezes não conseguem aproveitar o período de descanso devido à discrepância entre as férias escolares e laborais.
O projeto será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
