Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus deputados do PL denunciados por desvio de emendas
Acusação foi apresentada pela PGR; julgamento se encerra até dia 11 de março
Da esquerda para a direita: deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE)
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Siga no Google DiscoverA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste sábado (8), para tornar réus os deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro em emendas parlamentares. O voto favorável do relator, ministro Cristiano Zanin, foi seguido por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus posicionamentos.
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE).
O julgamento, que começou na semana passada, ocorre no plenário virtual da Corte. Fux e Dino têm até o dia 11 de março para votar. Até lá, algum ministro pode pedir vista e atrasar a conclusão da análise.
Os deputados vão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Testemunhas e denunciados começarão a ser ouvidos após o término do processo de votação..
O caso
Em 2020, segundo a denúncia da PGR, Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio (PTB), o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina para que fossem destinados recursos públicos federais, por meio de emendas, no valor total de R$ 6,67 milhões.
A PGR aponta Maranhãozinho como o líder do suposto esquema de desvio. Já Bosco, de acordo com a Procuradoria, utilizava a esposa e o filho para destinar parte dos recursos indicados pelo suposto grupo criminoso, que teria participação ainda de agiotas, blogueiros e empresários.
A denúncia indica que a organização exigia que fossem devolvidos 25% dos valores de emendas que eram destinadas à saúde de São José de Ribamar. O grupo teria feito uso de ameaças com armas, inclusive, para garantir a obtenção do dinheiro demandado.
Argumento do relator
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin - cujo posicionamento foi seguido integralmente pelos colegas até o momento - afirmou que “a tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia".
Zanin interpretou que há “elementos consideráveis” para identificar a existência do esquema criminoso, entre eles mensagens em aplicativos de conversa que foram trocadas por membros do suposto grupo.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, pontuou ele.
O SBT News entrou em contato com o Partido Liberal (PL) para um posicionamento e aguarda retorno.
