Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus deputados do PL denunciados por desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste sábado (8), para tornar réus os deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro em emendas parlamentares. O voto favorável do relator, ministro Cristiano Zanin, foi seguido por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus posicionamentos.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE).

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O julgamento, que começou na semana passada, ocorre no plenário virtual da Corte. Fux e Dino têm até o dia 11 de março para votar. Até lá, algum ministro pode pedir vista e atrasar a conclusão da análise.

Os deputados vão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Testemunhas e denunciados começarão a ser ouvidos após o término do processo de votação..

O caso

Em 2020, segundo a denúncia da PGR, Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio (PTB), o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina para que fossem destinados recursos públicos federais, por meio de emendas, no valor total de R$ 6,67 milhões.

A PGR aponta Maranhãozinho como o líder do suposto esquema de desvio. Já Bosco, de acordo com a Procuradoria, utilizava a esposa e o filho para destinar parte dos recursos indicados pelo suposto grupo criminoso, que teria participação ainda de agiotas, blogueiros e empresários.

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A denúncia indica que a organização exigia que fossem devolvidos 25% dos valores de emendas que eram destinadas à saúde de São José de Ribamar. O grupo teria feito uso de ameaças com armas, inclusive, para garantir a obtenção do dinheiro demandado.

Argumento do relator

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin - cujo posicionamento foi seguido integralmente pelos colegas até o momento - afirmou que “a tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia".

Zanin interpretou que há “elementos consideráveis” para identificar a existência do esquema criminoso, entre eles mensagens em aplicativos de conversa que foram trocadas por membros do suposto grupo.

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“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, pontuou ele.

O SBT News entrou em contato com o Partido Liberal (PL) para um posicionamento e aguarda retorno.