Presidente da CPI do Crime Organizado diz que não é “saudável” STF julgar aplicação de delações premiadas agora

Presidente da CPI do Crime Organizado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria pautar agora o julgamento sobre aplicação de delações premiadas, em meio à expectativa de que o banqueiro Daniel Vorcaro assine uma colaboração e entregue informações sobre fraude financeira e a relação com políticos e ministros da suprema corte.

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“Acho que essa coincidência de momentos não é saudável, não é positiva. Pautar essa ação agora com os atores envolvidos pode passar uma certa criminalização, entre aspas, do próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou em entrevista ao programa Sala de Imprensa, do SBT News.

A ação que discute os limites do uso de delações foi proposta pelo PT, partido de Contarato, em 2021. O ministro relator, Alexandre de Moraes, liberou para julgamento. Cabe ao presidente da corte, Edson Fachin, marcar a data. Apesar de questionar o momento em que o caso está prestes a ser pautado, o senador concorda com o objetivo da ação de estabelecer mais critérios para as delações.

“Qual limite em relação a essa delação? Ele só vai ser beneficiado com relação a esse crime ou ele vai apagar toda folha de antecedentes criminais dele, que podem ter sido várias condutas criminosas. Como fica a relação com o estado? É um instrumento útil mas precisa ser vista (conforme) caso a caso”, avaliou.

“A delação carrega em si uma conduta antiética. A gente precisa saber até que ponto a pessoa que está usando desse instrumento está tendo honestidade intelectual, tendo esse comprometimento de desvendar e, aí sim, uma certa parcela ser beneficiado com essa delação”, criticou.

Ao ser perguntado sobre a delação de Daniel Vorcaro, o senador defendeu que o banqueiro faça uma auto crítica. Para Contarato, o ideal seria uma delação como resultado de arrependimento real. Ele acredita que Vorcaro deve avaliar as repercussões éticas de incriminar outras pessoas somente depois de ser preso e se sentir pressionado a falar.

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“Acho que ele tem muito o que falar. (Mas) existe um freio moral. Acho que ele deve isso enquanto ser humano, enquanto cidadão, e também brasileiro, para desvendar esses crimes. Era nessa essência que eu queria”, explicou. “Espero que ele faça auto reflexão, um comportamento moral, para ele, para os filhos, família. Espero que tenha muito a contribuir para o estado brasileiro fazendo essa delação”, concluiu.