Poder Expresso: Moraes nega devolução de passaporte e Bolsonaro não irá na posse de Trump
O programa também aborda a medida provisória do governo que proíbe taxas adicionais em pagamentos via Pix
SBTNews
O Poder Expresso desta quarta-feira (15) destaca que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedindo sua viagem aos Estados Unidos para a posse presidencial de Donald Trump. Moraes alegou risco de fuga, apontando que outros investigados em casos semelhantes deixaram o país sem retorno. Bolsonaro é investigado por crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado.
A viagem estava planejada para ocorrer entre 17 e 22 de janeiro, e o convite para a posse de Trump foi enviado por e-mail, o qual a defesa de Bolsonaro considerou legítimo.
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O programa também repercute a medida provisória (MP) publicada pelo governo federal, que proíbe a cobrança de taxas ou encargos adicionais para pagamentos realizados via Pix. A MP, que já está em vigor, estabelece que fornecedores que exigirem valores maiores para pagamentos à vista por Pix estarão cometendo uma prática abusiva, sujeita a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a medida exige que os fornecedores informem de forma clara aos consumidores sobre a vedação de cobranças extras.
O Banco Central será responsável por normatizar e garantir a segurança da infraestrutura do Pix, incluindo a proteção dos dados pessoais dos usuários. A medida foi adotada após uma série de fake news e reclamações sobre o Pix nas redes sociais. A MP precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário, perderá a validade.
