EXCLUSIVO: PL pedirá suspensão da ação penal do golpe contra Alexandre Ramagem

Em entrevista exclusiva ao SBT News, o líder do Partido Liberal, deputado federal Sóstenes Cavalcante, afirmou que entrará com pedido para suspensão da ação penal movida contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por golpe de estado, no final da tarde desta terça-feira (1º). A possibilidade está prevista na Constituição Federal.

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Na última semana, Ramagem se tornou réu no Supremo Tribunal Federal junto do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a existência de uma trama golpista. Com a recepção da denúncia, os, agora réus, passam a responder a uma ação penal.

Porém, no caso de Ramagem, o andamento do processo judicial pode ser interrompido. Nesta segunda-feira, o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, enviou uma notificação ao presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o resultado do jugamento da denúncia. No ofício, Zanin escreve que a comunicação oficial é feita "para os fins do art. 53, § 3º, da Constituição Federal". Este parágrafo do texto constitucional determina que "Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação."

"Nós vamos protocolar junto à Secretaria-Geral da Mesa. Nós não podemos deixar, à luz da Constituição, um colega, deputado no exercício do seu mandato, diplomado, responder desta forma sem que o partido possa pedir ao Presidente da Casa que ele se debruce sobre o assunto, e como preconiza a Constituição, em no máximo 45 dias, ele terá para trazer ao plenário se esta ação é trancada ou não é trancada.", expôs o líder do PL.

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Sóstenes Cavalcante afirma que o PL irá trabalhar para conseguir os votos necessários a fim de paralisar a ação penal contra Ramagem. Ao mesmo tempo, o partido trabalha para conseguir colocar em votação o projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023. Após reunião com Hugo Motta nesta terça, o PL decidiu que irá obstruir todos os trabalhos em comissões e no plenário da Câmara até que a proposta de anistia seja pautada.