PGR é contra pedido de Moraes para investigar Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a representação que questiona a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça não reúne condições para avançar como investigação por abuso de autoridade. O pedido foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve a atuação de Mendonça em procedimentos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que relatórios internos da Polícia Federal levantam suspeitas sobre a neutralidade na condução das investigações. No entanto, avaliou que a representação não demonstra que a conduta atribuída a Mendonça possa ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade.

Segundo a manifestação, os documentos da PF contêm conjecturas sobre possíveis motivações e consequências para o andamento das investigações. Apesar disso, a PGR destacou que os relatórios não possuem valor probatório e não deram origem a diligências investigatórias por parte da corporação.

A manifestação também analisou pedidos de revisão das prisões cautelares de Daniel Lopes Monteiro, Henrique Moura Vorcaro, Fabiano Campos Zettel e Felipe Cançado Vorcaro, investigados no caso Banco Master. A PGR manteve o entendimento contrário à revisão das medidas, por considerar que permanecem os fundamentos que motivaram as prisões.

Agora, o parecer da PGR será encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, que conduz o procedimento. Cabe ao plenário da Corte decidir se autoriza ou rejeita a abertura de investigação contra André Mendonça.