PGR arquiva pedido de investigação de conduta de Moraes sobre Banco Master

A Procuradoria Geral da República (PGR) determinou o arquivamento do pedido de investigação sobre a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao caso do Banco Master.

A decisão foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que apontou a falta de evidências concretas que corroborem a suspeita de que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização do Banco Master. O arquivamento traz a primeira manifestação da PGR sobre o caso e é uma resposta a um pedido de investigação protocolado pelo advogado Ênio Martins Murad em 24 de dezembro.

Gonet também citou o contrato de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master. "Não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia."

No documento, o procurador-geral aponta que faltam "elementos concretos ou indícios materiais" em reportagens publicadas sobre o tema nas últimas semanas. O tema ganhou o noticiário após a revelação de conversas de Moraes com Galípolo, que teriam tratado do Banco Master. Ambos negaram e disseram que os contatos se referiam às sanções que o ministro do STF recebeu dos Estados Unidos – derrubadas em 15 de dezembro.