PF faz buscas na casa de Jair Bolsonaro

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (8), um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada inicialmente pelo advogado João Henrique de Freitas, da equipe de defesa de Bolsonaro, e depois confirmada pelo SBT News.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária na residência, localizada em um condomínio de Brasília. Segundo Freitas, os agentes buscavam "armas, munições, acessórios e documentos de registro". Nada foi encontrado, segundo a PF.

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Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou que as buscas eram necessárias para garantir a "entrega integral" de todos os armamentos em posse de Bolsonaro.

"A discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado", diz Moraes no documento.

A ação ocorre após Moraes determinar a revogação do certificado de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e do registro de porte de arma de Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro determinou a entrega de 11 armas do ex-presidente em um prazo de 48 horas.

Inicialmente, os advogados haviam informado que oito delas estavam com o Exército – porém, após fazer a entrega de seis armamentos, a instituição informou na segunda (6) que uma espingarda e uma pistola calibre 9 mm não foram identificadas nas dependências de seu arsenal.

A Moraes, a defesa afirmou que o erro foi causado por uma falha no registro de identificação da pistola Glock. O armamento, na realidade, é o mesmo já apreendido durante a blitz que desencadeou a ordem de recolhimento das armas de Bolsonaro. A pistola está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal.

Já a espingarda da marca Maestro, segundo os advogados, está no Rio Grande do Sul e nunca chegou a ser coletada junto à empresa Maragato BR Importações de Artigos Bélicos porque foi recebida como presente. Para Moraes, "a versão apresentada diverge dos dados constantes dos registros existentes e não foi acompanhada de documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento, a identidade do suposto depositário ou a regularidade da alegada custódia".

O esclarecimento retifica a informação inicial de que Bolsonaro tinha 11 armamentos registrados em seu nome – na realidade, conforme a defesa, são 10. Desses, seis foram entregues pelo Exército, dois já haviam sido recolhidos anteriormente por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e um foi apreendido durante uma blitz em Brasília junto a um militar que atua na segurança do ex-presidente.

Foi justamente este último episódio que levou Moraes a suspender o registro de CAC de Bolsonaro e determinar a apreensão dos armamentos, que incluem exemplares das marcas Taurus, Glock, Sig Sauer, Arex e Caracal, além de fuzis Springfield e espingardas Maestro e Typhoon.

Após a apreensão da pistola em 15 de junho, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil e admitiu a propriedade e a posse da pistola durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele afirmou que a arma era para defesa pessoal, já que "tinha três mulheres em casa".