Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.

Na decisão, o magistrado escreveu que não houve prática de "qualquer falta grave" por parte de Bolsonaro no período de 90 dias de prisão domiciliar. Além disso, Moraes também apontou que houve melhora clínica das comorbidades do ex-presidente. Dessa forma, concluiu Moraes, a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostrou-se "razoável, adequada e proporcional".

Em 15 de junho, uma arma registrada no nome do ex-presidente foi apreendida com um militar do Exército que atua na segurança de Bolsonaro, durante uma blitz no Distrito Federal. Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil e admitiu a propriedade e a posse da pistola durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele afirmou que a arma era para segurança, já que “tinha três mulheres em casa”.

Na decisão da domiciliar em março, Moraes citou a Lei de Execução Penal, que determina como falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem", enquanto a defesa sustenta que não houve irregularidade, já que nunca houve decisão judicial determinando a apreensão da arma ou cancelamento do registro.

Após pedido de Moraes, Procuradoria-Geral da República e da defesa de Bolsonaro se manifestaram no processo e afirmaram que o episódio da arma não configuraria falha grave. Em sua decisão desta sexta, Moraes decidiu no mesmo sentido.

Por outro lado, o magistrado determinou a revogação do porte de arma e do certificado de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Bolsonaro e também a imediata apreensão de armas de fogo a ele vinculadas: seis pistolas, dois fuzis e duas espingardas.

Relembre a prisão de Bolsonaro

A primeira prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por Moraes em 4 de agosto de 2025, após o ex-presidente descumprir as restrições impostas no mês anterior no âmbito da investigação que apurava a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo a investigação, Eduardo buscava incentivar medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar interferir no andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-parlamentar foi considerado culpado pela Primeira Turma do STF em 16 de junho deste ano.

Entre as medidas cautelares impostas, Bolsonaro estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. O descumprimento ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar em suas redes sociais um vídeo com uma manifestação do ex-presidente em apoio a um ato organizado pela direita em 3 de agosto.

O ex-presidente permaneceu em prisão domiciliar até 22 de novembro, quando teve a prisão preventiva decretada após violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Ele foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Dois meses antes, em 11 de setembro, Bolsonaro havia sido condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A pena, no entanto, só começou a ser cumprida em 25 de novembro de 2025, após o encerramento do prazo para apresentação de recursos contra a condenação. Até então, o ex-presidente permaneceu custodiado na Superintendência da PF.

Menos de dois meses depois, em 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha.

Após o início do cumprimento da pena, a defesa e familiares de Bolsonaro, como os filhos Carlos e Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, passaram a relatar sucessivos problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente, entre eles crises recorrentes de soluço, risco de quedas e outras comorbidades.

Diante das alegações, a Polícia Federal realizou uma perícia para avaliar as condições de saúde do ex-presidente. Em relatório divulgado em 6 de fevereiro, a corporação concluiu que não havia necessidade de transferi-lo da Papudinha, por entender que seu quadro clínico não exigia cuidados em nível hospitalar. O documento, contudo, recomendou o aprimoramento dos protocolos de assistência médica durante o cumprimento da pena.

A defesa contestou a conclusão no mesmo dia e afirmou que Bolsonaro corria risco de sofrer quedas ou até morrer caso não recebesse acompanhamento médico rigoroso.

Em 13 de março, Bolsonaro apresentou um quadro súbito de mal-estar durante a noite e foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, onde recebeu o diagnóstico de broncopneumonia aspirativa.

Diante do novo quadro clínico, a defesa pediu ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente precisava de observação permanente e resposta médica imediata em caso de novas intercorrências.

O pedido foi aceito por Moraes em decisão proferida em 24 de março. Na ocasião, o ministro autorizou a transferência para a prisão domiciliar por 90 dias e registrou que, ao fim desse período, seriam reavaliados os requisitos necessários para a manutenção da medida, inclusive com realização de perícia médica, se necessário. A contagem do prazo começou em 27 de março, data em que Bolsonaro recebeu alta hospitalar.

Quadro de saúde na prisão

Desde o início do cumprimento da pena, Bolsonaro enfrentou uma sequência de problemas de saúde.

Em 25 de dezembro de 2025, o ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de emergência para correção de hérnia inguinal bilateral. Dois dias depois, passou por um bloqueio do nervo frênico para reduzir as recorrentes crises de soluço e recebeu alta em 1º de janeiro de 2026.

Poucos dias depois, em 6 de janeiro, voltou a ser internado após passar mal e bater a cabeça, sofrendo um traumatismo craniano leve. A alta ocorreu no dia seguinte.

Em 13 de março, ocorreu o episódio de mal-estar súbito e o diagnóstico de broncopneumonia aspirativa, que levou à concessão da prisão domiciliar humanitária. Já em 1º de maio, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia no ombro no Hospital DF Star, em Brasília, permanecendo internado até o dia 4.

Durante o período de prisão domiciliar, a defesa passou a encaminhar relatórios médicos periódicos ao STF para informar a evolução do quadro clínico do ex-presidente.

Em 16 de maio, os médicos apontaram um quadro persistente de instabilidade do equilíbrio corporal e a manutenção das crises de soluço. Em 5 de junho, os médicos relataram aumento na frequência dos episódios.

Uma semana depois, em novo documento encaminhado ao Supremo, informaram uma piora considerável das crises nos dias 9 e 10 de junho, o que exigiu a administração de doses adicionais de medicamentos.

O relatório mais recente, protocolado em 19 de junho, apontou que Bolsonaro apresentava quadro clínico estável, com estabilização das crises de soluço e boa recuperação da broncopneumonia e da cirurgia no ombro.

Os médicos ressaltaram, contudo, que o ex-presidente ainda apresenta efeitos colaterais dos medicamentos utilizados no tratamento, como sonolência durante o dia e desequilíbrio corporal.