TSE acolhe desistência do PT em ação sobre fundo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, por unanimidade, nesta terça-feira (18), a desistência do PT de uma ação que questionava o cálculo de 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral. Com isso, o processo foi encerrado sem análise do mérito.

O PT havia apresentado a ação para que o cálculo considerasse 69 cadeiras na Câmara dos Deputados, e não 68. A diferença está relacionada ao deputado Paulão (PT-AL), que perdeu o mandato após a Justiça Eleitoral determinar uma nova contagem dos votos das eleições de 2022 em Alagoas.

A desistência foi apresentada pelo PT na quinta-feira (13), depois de o julgamento ser suspenso por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.

A medida teve como objetivo permitir a liberação dos cerca de R$ 2,3 bilhões que devem ser distribuídos aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas de cada um na Câmara dos Deputados. O repasse estava suspenso até a conclusão da análise do caso.

“O calendário eleitoral encontra-se em momento avançado, e o repasse dos recursos do Fundo às agremiações deve ocorrer dentro dos prazos estabelecidos. A desistência tem por único propósito viabilizar o cumprimento desse cronograma sem percalços ou prejuízos ao processo eleitoral, em gesto de deferência do requerente à regularidade do pleito, e não traduz reavaliação do requerimento”, afirmaram os advogados do PT em petição.

Como funciona o fundo eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado para financiar as campanhas eleitorais com recursos públicos. Em 2026, o fundo soma cerca de R$ 4,96 bilhões.

A distribuição é dividida em quatro critérios:

• 48% são distribuídos conforme o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados;
• 35% são distribuídos de acordo com os votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara;
• 15% são distribuídos conforme o tamanho das bancadas no Senado;
• 2% são divididos igualmente entre os partidos com registro no TSE.

Em 3 de junho, o TSE divulgou os valores destinados aos partidos para as eleições deste ano.

O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,3 milhões, atrás apenas do PL, que terá direito a R$ 881 milhões.

Na sequência, estão União Brasil, com R$ 526 milhões; PSD, com R$ 421 milhões; e PP, com R$ 417 milhões.