PEC que proíbe aborto legal é "completo retrocesso aos direitos de meninas e mulheres", afirma instituto

Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção", o Instituto Liberta divulgou uma nota condenando a medida. A proposta foi votada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. +Haddad anuncia pacote de corte de gastos que gerará economia de R$ 70 bilhões em dois anos

"A PEC é um afronte e um completo retrocesso aos direitos de meninas e mulheres brasileiras. O Instituto Liberta repudia com veemência a decisão e urge deputados e senadores a se posicionarem contra esta PEC", declarou a entidade.

A nota também destacou que crianças e adolescentes são as principais vítimas de violência sexual no Brasil, com uma criança de até 13 anos sendo estuprada a cada 12 minutos, o que representa 62% dos casos registrados em 2023.

A proposta, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) em 2012, foi aprovada na CCJ por 35 votos a favor e 15 contrários. A medida, caso aprovada no Congresso, proibirá o aborto em todos os casos, incluindo situações atualmente permitidas, como estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.

A sessão de votação foi marcada por protestos de mulheres contrárias à PEC, que gritaram palavras de ordem no plenário, como "criança não é mãe, estuprador não é pai". A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), suspendeu a sessão e transferiu os trabalhos para outro local, impedindo a entrada das manifestantes. +Quem era a vítima que morreu após hidrolipo em clínica na zona leste de SP