Paulinho diz estar tranquilo sobre PL da Dosimetria em relação ao STF: "Quem recorrer vai perder"

O relator do projeto de lei (PL) da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse nesta segunda-feira (8) estar "tranquilo" em relação a uma eventual reação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro.

Paulinho acrescentou que se houvesse alguma reclamação por parte do Supremo, eles [ministros da Corte] já teriam chamado o parlamentar para uma conversa.

"Como não me chamaram, eu estou tranquilo... que se alguém, por exemplo, recorrer ao Supremo com essa questão, acho que vai perder", afirmou.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) para votação em plenário o PL da Dosimetria. Antes da sessão, o relator explicou alguns pontos do relatório que será apresentado na Casa. Um dos destaques é a possibilidade de remição para condenados que cumprem pena em casa.

"A cada três dias trabalhados, desconta um. A cada três dias estudados, desconta um. Todas essas pessoas do 8 de janeiro, feitas as reduções, serão soltas. E, como é retroativo, vale pra quem está de tornozeleira. No caso do Bolsonaro, conta também o período da domiciliar", explicou.

Inicialmente, a proposta funcionaria como uma anistia dos condenados pela tentativa de golpe no 8 de janeiro. No entanto, passou a limitar a revisão da dosimetria das penas após Paulinho da Força assumir a relatoria da força.

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Durante seu discurso na Câmara dos Deputados, antes da sessão iniciar, Paulinho afirmou que o cálculo da dosimetria permitiria que Jair Bolsonaro (PL) cumprisse apenas dois anos e quatro meses em regimes fechado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O texto, segundo explicou o relator, também vai permitir a redução significativa da pena dos condenados pelos atos do 8 de janeiro. Além disso, a dosimetria reduz "de Bolsonaro a Débora do batom".

"Feita essa redução, todas as pessoas que foram presas do dia 8, os advogados terão que pedir ao Supremo e elas serão soltas. Aquelas pessoas também que estão com tornozeleiras e também, do meu ponto de vista, atende aqueles que saíram do Brasil, aqueles que se exilaram", disse.

Articulação com o governo

Paulinho afirmou que não se reuniu com o governo nenhuma vez, mas encontrou com as bancadas do PT e do PCdoB, além de ter dialogado com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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"Brincar com a democracia"

Ainda, o deputado defendeu que a proposta vai pacificar o país:

"Bom, primeiro que acho que as pessoas que cometeram algum dano ao patrimônio ou cometeram algum crime já estão cumprindo, já perceberam que não dá para ficar brincando com a democracia. Então, acho que isso já valeu a pena"