Parecer do projeto que regulamenta a reforma tributária deve ser lido na CCJ do Senado
Texto deve sofrer alterações do relator Eduardo Braga (MDB-AM); caso seja aprovado em plenário, deverá retornar para aval da Câmara dos Deputados
SBT News
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve ler nesta segunda-feira (9), o parecer do projeto de regulamentação da reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa é de que o texto seja aprovado na comissão e, depois, siga para votação em plenário, possivelmente nesta quarta-feira (11).
No ano passado, o texto base da reforma tributária já tinha sido aprovado no Congresso, agora o Senado discute projetos que regulamentam a nova estrutura do sistema tributário. O relatório deve conter alguns pontos modificados da versão original. Esses tópicos só devem ser conhecidos durante a leitura do parecer na CCJ. Caso isso se confirme, o texto deverá voltar para a Câmara, após aprovado em plenário no Senado, para que os deputados referendem as mudanças.
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O que muda
O projeto da reforma tributária regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, também a Contribuição sobre Bens e Serviços, o CBS, além do Imposto Seletivo, o IS, que são os novos tributos criados. Eles irão substituir, de maneira gradual, os cinco impostos cobrados atualmente: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A alíquota geral da reforma tributária é calculada em 26,5%, de acordo com o texto aprovado pela Câmara.
A proposta analisada no Senado já possui mais de 1.900 emendas apresentadas para serem anexadas ao texto. A maioria trata da revisão da alíquota padrão, com aumento de isenções e cobranças diferenciadas em setores produtivos. Além disso, emendas que pedem mudanças na lista de produtos da cesta básica nacional. O texto base aprovado prevê 22 itens isentos de impostos, entre eles o arroz, o feijão e o leite.
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Carnes e bebidas
Existe ainda uma ala de senadores que querem a retirada de bebidas açucaradas e alcoólicas da cesta básica. Outro ponto de divergência é a presença das carnes na lista de alíquota zero. Produtores e pecuaristas pedem que a desoneração seja compensada na alíquota geral. Essas negociações têm sido feitas por Braga junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad. As discussões abordaram a redução das alíquotas padrão para os novos impostos sobre consumo, além de ajustes que garantam a neutralidade da carga tributária e respeitem políticas regionais como a Zona Franca de Manaus.
