Política

Padilha diz que congelamento de despesas no PAC não paralisará obras em andamento

Ministro garantiu que presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprirá as regras estabelecidas no chamado arcabouço fiscal

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Guilherme Resck
31/07/2024, 15:50 • Atualizado em 31/07/2024, 16:31
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Decreto publicado no Diário Oficial da União congela, no total, R$ 15 bilhões no Orçamento da União | Reprodução/CanalGov

Decreto publicado no Diário Oficial da União congela, no total, R$ 15 bilhões no Orçamento da União | Reprodução/CanalGov

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, negou, nesta quarta-feira (31), que a contenção de R$ 4,5 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), trazida em decreto publicado na noite de terça-feira (30), paralisará obras em andamento.

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"Não vai parar nenhuma obra que já esteja em andamento nem vai atrasar o cronograma. É só você organizar isso", afirmou Padilha, em entrevista no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O decreto publicado no Diário Oficial da União congela, no total, R$ 15 bilhões no Orçamento da União deste ano para diminuir gastos públicos. Padilha disse, na entrevista, que a medida foi "exatamente" para cumprir o chamado novo arcabouço fiscal, mecanismo de controle do endividamento do governo federal que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado.

"O compromisso de seguir o arcabouço fiscal é decisivo para a gente manter esse ritmo de crescimento. Pode anotar: o Brasil vai crescer este ano mais de 2%, superando mais uma vez as previsões daqueles pessimistas que no começo do ano diziam que o Brasil ia crescer menos de 2%", afirmou Padilha.

De acordo com o ministro, quando Lula assumiu o terceiro mandado, havia uma "bomba fiscal para explodir" no país, que havia sido provocada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Padilha afirmou que o governo Lula foi desmontando aos poucos essa "bomba" no ano passado e precisava ainda criar para o Brasil e para o mundo "uma nova regra. Dizer o seguinte: 'o jogo agora vai ser assim'. Para todo mundo saber quais são as regras". Assim, foi aprovado o novo arcabouço fiscal.

"Esse arcabouço fiscal estabelece que nos próximos anos a gente pode crescer o investimento, mas num limite que a gente fala de 2,5% de crescimento de despesas. E para isso o presidente Lula vai ser sempre muito responsável", declarou.

Conforme o ministro, Lula vai cuprir as regras estabelecidas no arcabouço e determinou que todos os seus ministros façam isso.

Relação com o Congresso

Padilha falou também sobre a relação do governo com o Congresso Nacional. Disse que ela é "de uma dupla de sucesso" e a comparou com a dupla de atacantes Bebeto e Romário, que venceram a Copa do Mundo de futebol com a Seleção Brasileira em 1994.

"Foi a maior dupla que eu já vi na Seleção brasileira, nunca perderam um jogo quando estavam em campo juntos".

Padilha ponderou que é "muito raro" ter um time que vence um campeonato sem perder nenhuma partida.

"A gente sabe que durante um campeonato longo, como é, são quatro anos para governar o país, este ano já teve o primeiro semestre, vai ter o segundo turno agora no segundo semestre, no Congresso Nacional, eventualmente alguma das partidas você vai empatar ou perder", declarou.

De acordo com ele, porém, não se pode perder a "decisão", o "chamado mata-mata", e isso o governo tem conseguido fazer.

"Ou seja, a gente sabe que tem alguns temas que a gente é derrotado, porque tem um perfil, uma opinião o Congresso, a gente tem que respeitar, o povo que elegeu o Congresso", disse, acrescentando que, por outro lado, o governo tem conseguido aprovar as propostas mais importantes para o país.

Padilha é o responsável pela articulação política do govenro no Congresso. Em abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o chamou "incompetente" e disse que ele é um "desafeto pessoal".

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