Após pronunciamento de Lula, PSDB anuncia projeto para limitar convocação de rede de rádio e TV
Partido considerou que o presidente usou rede nacional indevidamente no domingo (28) e já havia anunciado que acionaria a Justiça
Guilherme Resck
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) anunciou, nesta quarta-feira (31), que vai apresentar um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que estabelece "critérios rígidos" para a convocação da rede nacional de rádio e televisão. A sigla argumenta que abusos vêm ocorrendo na convocação, nos últimos anos.
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Na última segunda-feira (29), o PSDB já havia anunciado que acionaria a Justiça por causa do pronunciamento realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em rede nacional de rádio e TV no domingo (28). Na fala de sete minutos, o petista fez um balanço dos 18 meses na Presidência e citou as principais ações do governo no período. Segundo o PSDB — ex-principal rival do PT —, porém, o uso de rede nacional foi indevido.
"O presidente usou desse expediente para fazer propaganda da divisão do país da qual ele é um dos protagonistas e espalhar dados eleitoreiros para subsidiar o discurso de seus candidatos a prefeito e vereador neste ano. Por não ser justificável, o PSDB irá à Justiça contra o governo federal por uso indevido da convocação", afirmou a sigla.
O projeto de lei a ser apresentado será assinado pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), que disputou a Presidência da República em 2014 e perdeu para Dilma Rousseff (PT) no segundo turno.
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Segundo o PSDB, o principal critério do texto defendido pelo partido é que a rede nacional de rádio e TV poderá ser convocada apenas para mobilizar a população para ações em que a participação popular seja obrigatória, como em eleições e plebiscitos, ou esperada, como campanhas de vacinação em massa. "Situações de emergência sanitária ou de defesa nacional também seriam passíveis de convocação", diz a nota.
O projeto proíbe a edição de imagens e o uso de recursos gráficos ou computacionais no pronunciamento, com exceção de legendas e tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras). "Apenas a autoridade responsável poderá aparecer nas imagens, em formato de pronunciamento, e sem cortes ou sobreposição de imagens ou gráficos", acrescenta o comunicado.
Esta quarta-feira (31) é último dia do recesso parlamentar no Congresso Nacional. A partir de quinta-feira (1º), as atividades na Câmara dos Deputados e Senado devem ser retomadas.
