Pacheco e Haddad discutem futuro de medida provisória da reoneração nesta segunda
Encontro ocorre sob pressão de parlamentares para que Congresso devolva MP apresentada pelo governo; texto estabelece retomada gradual da cobrança
Lis Cappi
O futuro da medida provisória (MP) que sugere a reoneração gradual na folha de pagamentos de setores e municípios segue incerto. Sob pressão de parlamentares para que o Congresso Nacional devolva o texto ao Executivo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomará uma decisão oficial apenas após o encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previsto para esta segunda-feira (15.jan).
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A reunião foi condicionada ao fim do recesso de Haddad, e ainda terá detalhes a serem confirmados após a retomada das atividades do ministro. Sem sinalizar qual será o caminho adotado, Pacheco defendeu as decisões do Congresso que mantiveram a desoneração na folha de pagamentos – parlamentares aprovaram que o benefício continue até 2027 e derrubaram veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sustar a desoneração. O presidente do Senado também disse que trabalhará em alternativas para compensar a perda de arrecadação, caso o benefício a 17 setores e municípios continue a valer.
Nas estimativas da Fazenda, divulgadas no anúncio da medida provisória, o governo poderá ter uma arrecadação próxima aos R$ 6 bilhões no ano de 2024. O valor foi apresentado, ao lado de outras sugestões, como caminhos para equilibrar as contas públicas do ano. Entre as metas está o déficit zero, em que as despesas são as mesmas da arrecadação.
Pacheco considera que a manutenção do benefício na folha de pagamentos não seria o impedimento para o déficit zero. “O que a consultoria [do Senado] me informou é que no ano de 2023 esse impacto é da ordem de R$ 8 bilhões, então, seguramente, não será por isso que não se cumprirá a meta. Até porque nós temos outras alternativas tanto de arrecadação quanto de gastos públicos”, defendeu o presidente do Senado a jornalistas, na última terça-feira (9.jan).
A falta de impacto foi questionada pelo economista César Bergo ao SBT News. O professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília, pondera que o valor, faz diferença nas contas públicas e é maior do que as projeções do governo em outros campos apresentados ao Congresso, como a regulação de jogos eletrônicos. Mas também considera que a decisão de enviar uma medida provisória alterando uma decisão de deputados e senadores não foi um bom movimento político do governo.
“O melhor mesmo era o governo ter apresentado um Projeto de Lei em vez de medida provisória. Não tem impacto imediato, mas o Congresso poderia se debruçar, seria o mais correto. Do ponto de vista econômico, o ideal seria que não tivesse havido um veto do presidente e fosse voltado para buscar uma outra solução”, avalia.
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O especialista também destaca a necessidade de uma conclusão do tema para avanço da análise econômica do próximo ano. “Hoje a interrogação para 2024 é a política fiscal mesmo, não tem dúvida. Porque tem inflação caindo, política monetária de certa forma sendo conduzida de maneira adequada, cambial também, a dolarização, o dólar está caindo. E com o limite de juros para cartão de crédito, provavelmente a inadimplência vai diminuir. Está caminhando. Resta a política fiscal para dizer que 2024 vai ser um ano bom”, diz.
Alternativas à medida provisória
Pacheco afirmou que vai contribuir com sugestões à Fazenda para arrecadação. Entre os temas citados pelo senador está a diminuição de gastos públicos: “O compromisso fiscal do Congresso Nacional precisa ser cumprido à risca. É muito importante que a gente faça discussão sobre gasto público”.
Uma alternativa indicada nos últimos dias é a possível taxação de compras on-line em valores inferiores a US$ 50, conforme reportagem do jornal o Estado de S.Paulo. O Ministério da Fazenda não confirma valores estimados para a arrecadação. A sugestão havia sido cogitada no ano passado, mas perdeu força.
Além do ponto de reoneração gradual, a medida provisória limita o uso de créditos tributários obtidos por empresas na Justiça e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Governo insiste em MP
Apesar de movimentos de parlamentares para devolução da medida provisória, o governo insiste na manutenção da sugestão enviada ao Congresso. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que uma devolução “não está sendo trabalhada”, mas indicou possibilidade de que o texto seja fatiado em projetos de lei.
O encaminhamento da medida provisória foi alvo de críticas entre deputados e senadores, por contrariar a aprovação de projeto que prorroga o benefício a setores da economia e municípios até 2027. Em dezembro, parlamentares também derrubaram o veto de Lula ao texto, e insistem na postergação do benefício.
Movimento do Congresso
As possibilidades para o Congresso são as de rejeitar, de forma integral ou parcial, devolver o texto ou apenas frear a tramitação, até que a medida provisória perca a validade. A equipe econômica de Lula, por sua vez, deve insistir na manutenção da MP, como forma de aumento da arrecadação federal e alcance do déficit zero das contas públicas.
Impacto em empregos
A desoneração na folha de pagamentos contempla 17 setores da economia, entre os que mais empregam no país. Mesmo a sugestão gradual poderia colocar postos de trabalho em risco, conforme divulgou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Aumentará os custos das contratações e os riscos para a competitividade dos produtos e serviços brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno”, diz trecho de comunicado divulgado após a apresentação da medida provisória.
Pesquisa do Ipea também mostra que setores desonerados tiveram uma queda de 13% entre os anos de 2012 a 2022, com fechamento de 960 mil postos de trabalho. O economista César Bergo também explica o risco: “Do ponto de vista da empresa, a oneração sobe de 8% para 20% da folha de pagamento. Esses 20% implicam de que a cada 5 funcionários, 1 terá que ir embora. Nem toda empresa fará isso, mas, na prática, se quiser manter o custo de mão de obra algo terá que ser feito.”
