Oposição aciona Justiça para pedir afastamento do novo ministro após escândalo do INSS
Sob críticas, governo insiste em nomeação polêmica para a Previdência enquanto vítimas de fraudes aguardam reparação
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Ellen Travassos
03/05/2025, 15:34 • Atualizado em 04/05/2025, 00:12
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou, na madrugada deste sábado (3), com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para pedir o afastamento do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também anunciou uma medida judicial, reforçando a pressão da oposição.
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A ação de Damares alega que Queiroz, ex-secretário-executivo da pasta, participou de reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) onde foram ignorados alertas sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, que superam R$ 6 bilhões. Documentos anexados comprovam que ele presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, quando um relatório sobre as fraudes foi apresentado — sem que medidas fossem tomadas.
"A nomeação de Wolney perpetua no comando da Previdência quem compactuou com a violação de direitos de aposentados", afirma a petição, que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "ato administrativo nulo" ao indicar alguém "diretamente implicado na omissão". O texto pede envio do caso à Câmara para análise de crime de responsabilidade e multa diária de R$ 1 milhão se a nomeação for mantida.
No requerimento, o deputado Sóstenes também pede que o ex-secretário-executivo seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente.
De acordo com o deputado, a nomeação de Wolney como ministro fragiliza a apuração dos fatos e configura um “atentado aos princípios da moralidade e da probidade administrativa”.
A ação destaca que, mesmo após alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da conselheira Tônia Galleti em 2023, as irregularidades só foram investigadas após a Operação Sem Desconto (abril/2025), da Polícia Federal e CGU. Enquanto isso, os descontos ilegais chegavam a R$ 200 milhões por mês, afetando principalmente idosos.
"A omissão diante de provas contundentes configura grave violação aos princípios constitucionais", afirma Damares.
Oposição aciona Justiça para pedir afastamento do novo ministro após escândalo do INSSSob críticas, governo insiste em nomeação polêmica para a Previdência enquanto vítimas de fraudes aguardam reparaçãoPolítica2025-05-03T15:34:32.242ZA senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou, na madrugada deste sábado (3), com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para pedir o afastamento do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também anunciou uma medida judicial, reforçando a pressão da oposição. A ação de Damares alega que Queiroz, ex-secretário-executivo da pasta, participou de reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) onde foram ignorados alertas sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, que superam R$ 6 bilhões. Documentos anexados comprovam que ele presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, quando um relatório sobre as fraudes foi apresentado — sem que medidas fossem tomadas. "A nomeação de Wolney perpetua no comando da Previdência quem compactuou com a violação de direitos de aposentados", afirma a petição, que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "ato administrativo nulo" ao indicar alguém "diretamente implicado na omissão". O texto pede envio do caso à Câmara para análise de crime de responsabilidade e multa diária de R$ 1 milhão se a nomeação for mantida. No requerimento, o deputado Sóstenes também pede que o ex-secretário-executivo seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente. De acordo com o deputado, a nomeação de Wolney como ministro fragiliza a apuração dos fatos e configura um “atentado aos princípios da moralidade e da probidade administrativa”. A ação destaca que, mesmo após alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da conselheira Tônia Galleti em 2023, as irregularidades só foram investigadas após a Operação Sem Desconto (abril/2025), da Polícia Federal e CGU. Enquanto isso, os descontos ilegais chegavam a R$ 200 milhões por mês, afetando principalmente idosos. "A omissão diante de provas contundentes configura grave violação aos princípios constitucionais", afirma Damares.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/oposicao-aciona-justica-para-pedir-afastamento-do-novo-ministro-apos-escandalo-do-inss
