"Omissão dolosa": líder da oposição aciona PGR contra Carlos Lupi

O líder da oposição ao governo na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS) enviou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após a operação que investiga um esquema de fraudes no INSS ser deflagrada pela Polícia Federal.

De acordo com o documento, o ministro deve ser investigado por omissão dolosa. A representação pede que a PGR instaure um procedimento de apuração criminal contra Carlos Lupi, e que, caso haja indícios, a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado também pede o afastamento cautelar do cargo de ministro.

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O deputado alega que o esquema de fraudes — que pode ter gerado prejuízo de R$ 6,3 bilhões aos aposentados e pensionistas — teria se intensificado a partir de 2023, na gestão de Lupi, com mais de 1 milhão de denúncias de descontos indevidos entre 2023 e 2024.

Ainda segundo Zucco, mesmo diante de alertas, o ministro não tomou providências para conter os desvios.

"Seja na condição de Ministro de Estado da Previdência Social, como na de Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social, não lhe faltavam atribuições legais e regimentais, nem muito menos ferramentas institucionais, aptas a municiar ações de acompanhamento e controle destinadas a coibir o escândalo de descontos ilegais nas aposentadorias e pensões revelada pela Operação da Polícia Federal Sem Desconto", escreveu o parlamentar.

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Nessa quarta (30), deputados da oposição protocolaram um requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se pauta a CPI.