Odair Cunha, do PT, é eleito ministro do TCU em vitória de Motta e do governo Lula

A Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira o deputado Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

O processo foi realizado em urnas eletrônicas e terminou em uma vitória expressiva de Cunha, que recebeu 303 votos. O deputado vai preencher a vaga do ministro Aroldo Cedraz, que teve decretada a aposentadoria compulsória após completar 75 anos. O eleito ainda precisa ser aprovado pelo Senado, o que deve ocorrer sem intercorrências.

Em discurso de vitória, Cunha agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pela articulação em torno do seu nome e celebrou o considera ter sido uma disputa às claras e sem surpresas. Como a eleição é secreta, há risco de traição, e o PT já colecionava duas derrotas: em 2005, com José Pimentel (PT-CE), e em 2006, com Paulo Delgado (PT-MG).

"A votação desta noite é um exemplo para a democracia brasileira e um tributo, presidente Hugo Motta, à vossa liderança nesta Casa legislativa. Muito obrigado, presidente, porque os acordos e o diálogo não são feitos em gabinetes fechados, mas à luz do dia, com homens e mulheres sérios. Eu nunca acreditei que a traição era o caminho", afirmou.

A disputa ficou marcada por uma tentativa da oposição em unificar um nome para confrontar Cunha. Como mostrou o SBT News, a candidata do PL, Soraya Santos, foi rifada em prol de Elmar Nascimento (União-BA) em articulação comandada pelo senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente. Outra desistência foi a de Adriana Ventura, do Novo. Dada a saída de última hora, não houve tempo hábil para retirá-las das urnas.

No discurso de 10 minutos a qual todos os 7 candidatos tiveram direito na sessão, Soraya subiu à tribuna ao lado de outras deputadas do partido para anunciar que que abriria mão da disputa em prol de um nome de consenso e que apoiasse Flávio. Porém, defendeu que mulheres são "capazes" e tem a "coragem" necessária para assumir cargos de liderança. Segundo ela, houve um acordo interno no partido para que a próxima indicação à Corte de Contas seja de uma mulher, assim como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – atribuição que é do presidente da República.

"Eu, que tenho a responsabilidade de ter um partido que tem um candidato à Presidência da República, não vou expô-lo. Vou retirar meu nome em prol de quem quer que seja que esteja comprometido com ele e possa unificar e ganhar essa cadeira", afirmou Soraya.

A vitória de Odair foi um teste de força de Motta, que articulou em prol da candidatura e costurou um vasto apoio de 12 partidos, incluindo oposicionistas ao governo, como PP e Republicanos.

Foram candidatos também Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB-Cidadania; Hugo Leal (PSD-RJ); Gilson Daniel (Podemos-PE).

Eis o placar final:

• Odair Cunha: 303 votos;
• Elmar Nascimento: 96 votos;
• Hugo Leal: 20 votos;
• Gilson Daniel: 6 votos;
• Soraya Santos: 3 votos; e
• Adriana Ventura: 1 voto.

Em sabatina na segunda-feira (13), Odair foi enfático ao falar sobre a importância que as emendas parlamentares têm para capilarizar o Orçamento no interior do país, financiando obras públicas e demandas locais em regiões em que o governo federal tem dificuldade para chegar.

“As emendas parlamentares são um instrumento legítimo e essencial para a execução das políticas públicas, especialmente na ponta, onde a população mais precisa. Muitas vezes esse instrumento é incompreendido, quando não injustamente atacado. Cabe a nós esclarecer, qualificar o debate e assegurar que a correta utilização seja reconhecida", disse Cunha.

TCU

Criado em 1890, o TCU tem entre suas atribuições analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.

A cadeira em disputa é uma das três das quais a Câmara tem o direito de indicação. As outras cabem ao Senado (3) e ao presidente da República (3), totalizando 9 ministros no Tribunal de Contas.

O mandato é vitalício, com o ministro podendo ficar no cargo até os 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória. O salário é próximo ao teto constitucional para funcionários públicos: R$ 44 mil, além dos benefícios.