OAB-DF abre processo contra escritório de esposa de Moraes
Medida ético-disciplinar vai apurar possíveis violações a partir de informações da PF sobre contrato com o Banco Master
Viviane Barci de Moraes e o marido, o ministro do STF Alexandre de Moraes | Reprodução
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, determinou nesta terça-feira (8) a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios do Barci & Barci Advogados, escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Siga no Google DiscoverA decisão foi comunicada durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB-DF. O procedimento será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade e vai apurar possíveis violações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia.
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Segundo nota da Ordem, “o procedimento observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e nele será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação”.
A medida tem como base informações reunidas pela Polícia Federal (PF) em relatório divulgado no âmbito das investigações sobre o Banco Master. O documento teve o sigilo retirado na semana passada por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Segundo o documento, Daniel Vorcaro tratava os pagamentos destinados ao escritório com prioridade e chegou a determinar que os repasses fossem feitos antecipadamente, inclusive antes da emissão formal das notas fiscais.
O relatório também aponta que Moraes fez edições no contrato firmado entre o escritório e o Banco Master, no valor de R$ 131 milhões.
A OAB-DF também determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, em razão de fatos relacionados à sua atuação profissional mencionados no relatório da PF. Segundo o documento, Soares atuava como intermediário nos contatos de Vorcaro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com Mendonça.
“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados. O presidente informa, ainda, que outros casos que tenham elementos de prova e forem encaminhados à OAB/DF também poderão ser apurados”, disse a Ordem em nota.
