O que pode virar crime com nova lei da misoginia: veja exemplos práticos

A aprovação do projeto que criminaliza a misoginia no Senado abriu uma nova frente de debate sobre os efeitos práticos da medida. Com a proposta, falas e atitudes que expressam desprezo ou desqualificação de mulheres podem passar a ser enquadradas com mais rigor na lei, inclusive com pena de prisão.

No cotidiano, isso pode atingir frases ainda comuns em ambientes de trabalho, relações pessoais e redes sociais. Expressões como “só podia ser mulher”, “lugar de mulher é na cozinha” ou “deve estar saindo com o chefe” são exemplos de falas que, dependendo do contexto, podem ser consideradas discriminatórias.

A advogada criminalista Marcília Rodrigues, especializada em direitos das mulheres, afirma que a proposta busca endurecer a resposta penal a condutas que hoje costumam ser enquadradas como injúria, inclusive no contexto da Lei Maria da Penha.

Segundo ela, a violência contra a mulher costuma começar com ofensas verbais, muitas vezes naturalizadas.

“Como é que se inicia o ciclo de violência? Com pequenas agressões [verbais], xingamentos. E aí eles vão evoluindo e podem chegar, se o ciclo não for rompido, ao feminicídio, infelizmente”, afirma.

Ela diz que, até aqui, a punição era considerada baixa e restrita a relações de afeto.

“Como a pena era muito baixa, a gente tem o crime de injúria e ele era utilizado na Maria da Penha. Injúria na Maria da Penha é quando tem relação de afeto”, afirma.

Na avaliação da advogada, a nova tipificação tenta preencher uma lacuna ao tratar como mais grave a ofensa dirigida à mulher por ser mulher. “A misoginia é o ódio. A aversão. Nesse caso, em relação às mulheres [...] a misoginia nada mais é do que disseminar o ódio”, disse.

A leitura de Marcília é que o projeto funciona como um reforço penal para agressões verbais que costumam ser tratadas como menores, mas que, na prática, podem marcar o início de um ciclo de violência.

“Como é que se inicia o ciclo de violência? Com pequenas agressões, xingamentos. E aí eles vão evoluindo e podem chegar, se o ciclo não for rompido, ao feminicídio, infelizmente”, afirmou.

Ela cita como exemplos falas ditas em ambiente de trabalho, no espaço público e nas redes. “Você não tem qualificação porque você é mulher”, disse, ao descrever uma situação em que a mulher é barrada para um cargo.

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Em outro exemplo, menciona a frase “Só podia ser mulher”, usada para desqualificar uma mulher depois de um acidente de trânsito. Também inclui expressões como “Lugar de mulher é na cozinha”, “Mulher é burra mesmo” e “Deve estar saindo com o chefe”.

Ao falar da internet, Marcília vinculou a misoginia a grupos organizados de ataque a mulheres. “A gente tem o exemplo clássico de pessoas que disseminam o ódio na rede social que são aqueles grupos Red Pills, que ficam disseminando o ódio contra as mulheres. Ensinam agressões contra as mulheres”, afirmou.

A advogada destaca ainda que a nova legislação busca endurecer a resposta do Estado a esse tipo de conduta. Hoje, esses casos costumam ser tratados como injúria, com penas mais leves.

“Agora, passa a haver uma pena de 2 a 5 anos, o que muda o patamar de responsabilização”, diz.

Linha tênue entre crime e comportamento social

A psicóloga Taís Cerqueira, porém, adota uma leitura mais cautelosa. Com mestrado em Políticas Públicas pela Universidade de Bristol (Inglaterra) na área de violência contra mulheres e passagem por funções no Ministério das Mulheres, ela afirma que a principal dificuldade está justamente na definição do que será considerado misoginia.

“O termo misoginia, quando a gente fala de ódio, ele é muito amplo”, disse.

Segundo Taís, a tipificação pode dar mais visibilidade ao problema, mas também criar zonas cinzentas. Ela compara o debate ao racismo para mostrar a dificuldade de delimitar se a nova figura penal vai atingir ataques a uma mulher específica ou condutas que expressem hostilidade contra mulheres como grupo.

“A gente vai pensar em misoginia quando ela for contra um grupo de mulheres ou vai ser contra uma mulher específica? [...] Como é que você vai mensurar isso? Como é que ficam as relações? Então, eu fiz esse paralelo com o racismo porque tem injúria racial e tem racismo, né? O racismo é contra todas as pessoas em função de raça e a injúria racial é contra uma pessoa específica”, questionou.

É nesse ponto que aparece, na fala dela, a diferença entre misoginia e machismo. Taís não trata os dois termos como equivalentes. Ao contrário: diz que, na literatura, os conceitos “não são muito bem delimitados” e sugere que a misoginia aparece de forma mais nítida quando há “ódio, aversão, desprezo às mulheres”, enquanto no cotidiano há situações em que a conduta pode ser machista sem necessariamente ser fácil de enquadrar como crime de misoginia.

Na entrevista, ela cita o mansplaining como exemplo de uma situação em que a classificação pode se tornar controversa. “Eu já vi algumas pessoas falando que o mansplaining é um caso de misoginia. Aí, se você entrar nesse nível, o que é machismo, então?”, disse. Para ela, o risco é de banalização do conceito. “Se todo mundo começar a falar assim, ah, não, isso que você fez foi misoginia. Como é que você vai mensurar isso? Como é que ficam as relações?”

Ao mesmo tempo, Taís diz que há ambientes em que a misoginia aparece de maneira mais evidente, especialmente no ecossistema digital. Ela menciona grupos da “machosfera”, “incels” e coaches voltados a homens que difundem generalizações sobre o comportamento feminino e ajudam a naturalizar a desqualificação das mulheres.

“Na machosfera, isso é óbvio”, afirmou a psicóloga, ao dizer que nesses espaços aparecem discursos de que “todas as mulheres são burras” ou de que mulheres “têm que ser estupradas”.

A avaliação dela é que a internet tornou mais visível uma misoginia que nem sempre se expressa só em xingamento individual, mas também em violência simbólica e em campanhas de hostilidade contra mulheres em posição de poder, citando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como exemplo.

Apesar das diferenças de abordagem, as duas entrevistadas convergem em um ponto: a lei, sozinha, não resolve o problema.

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Marcília afirma que o endurecimento da pena pode ajudar a frear agressões verbais e humilhações. Taís ressalta que isso é insuficiente sem prevenção e mudança cultural. “A gente não vai resolver a misoginia com punição e criminalização”, afirmou. “Você tem que ter prevenção, tem que estar nas escolas [...] Trazer a questão da igualdade de gênero para as empresas”, afirmou.

Exemplos práticos e impacto no dia a dia

Na prática, o enquadramento vai depender do contexto, da intenção e da forma como a fala é utilizada. Frases isoladas podem não configurar crime automaticamente, mas podem ser consideradas discriminatórias quando usadas para humilhar, inferiorizar ou excluir mulheres.

Entre os exemplos citados por especialistas estão:

• desqualificar a capacidade profissional de uma mulher por ser mulher;

• atribuir erros ou falhas ao gênero (“só podia ser mulher”);

• reforçar estereótipos (“lugar de mulher é na cozinha”);

• disseminar boatos que atingem a reputação (“deve estar saindo com o chefe”);

• ofensas diretas (“mulher é burra mesmo”).

Para juristas ouvidas pelo SBT News, o desafio será estabelecer critérios objetivos para diferenciar opinião, comportamento social e crime.

Próximos passos

O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Até lá, o texto pode sofrer alterações.

Se aprovado, o Brasil passará a ter uma legislação mais específica para punir condutas misóginas, alinhando-se a países que já tratam o tema como crime.