Nikolas Ferreira perde recurso no STJ e terá que indenizar Duda Salabert por transfobia
Deputado do PL terá que pagar multa de R$ 30 mil para a também parlamentar; decisão é definitiva
Emanuelle Menezes
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) perdeu o último recurso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi condenado por uma fala transfóbica contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, assinada nesta terça-feira (10) pela ministra Maria Isabel Gallotti, é definitiva.
O caso teve início em 2020, quando os dois eram candidatos a vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral, Nikolas deu uma entrevista e se referiu à Duda usando um pronome masculino, de forma pejorativa e desrespeitando sua identidade de gênero.
"Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", disse o deputado, na ocasião.
Duda Salabert entrou com uma ação por injúria racial e pedido de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que foi julgada procedente – tanto na primeira, quanto na segunda instância. Ao recorrer ao STJ, a defesa de Nikolas alegou liberdade de expressão, o que foi rejeitado.
"Não se pode admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade de terceiros", diz trecho da decisão.
O parlamentar agora terá que pagar uma multa de R$ 30 mil para Duda. "É a quarta condenação do deputado Nikolas Ferreira e, como até hoje, ele não me pagou o que deve, eu vou entrar com uma ação judicial, pedindo penhora dos bens dele", disse a deputada em vídeo publicado nas redes sociais.
"Transfobia é crime! Nikolas, estou aguardando o meu Pix", completou a parlamentar do PDT.
A assessoria de Nikolas Ferreira enviou uma nota sobre a decisão do STJ. "Essa é a nova realidade do Brasil, não estão preocupados com quem desvia dinheiro dos aposentados, como no roubo do INSS. Estão preocupados com a maneira que eu expresso a minha opinião sobre meus valores e convicções", diz o texto. "Reafirmo que sigo firme na defesa das minhas bandeiras e dos meus eleitores."
Transfobia
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como crime de injúria racial. A Corte analisou um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que pediu a ampliação da decisão de 2019 responsável por criminalizar a homofobia como forma de racismo.
