"Não são cidadãs de segunda categoria”, diz Lula ao comentar ação no STF contra igualdade salarial

“Nós conseguimos aprovar no Congresso uma lei que diz: trabalho igual, salário igual entre homens e mulheres. Não tem porque uma mulher fazer a mesma função que o homem com mesma competência, mesma qualidade e ganhar menos. Então nós aprovamos a lei. E pasmem que tem empresário recorrendo à Justiça para não pagar. Agora essa briga não é minha, essa briga é das mulheres. Vocês têm que ir para a rua dizer em alto e bom som que vocês não são cidadãs de segunda categoria”, disse.

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A ação que contesta trechos da Lei da Igualdade Salarial foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As entidades questionam trecho da legislação que prevê salários iguais para homens e mulheres que cumprem as mesmas funções.

Segundo a ação da CNI e da CNC, a Lei da Igualdade Salarial desconsidera situações legítimas que justifiquem diferença salarial entre funcionários.

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Chegada de Mineradora à Serra do Salitre

A mineradora em Serra do Salitre é a primeira da Eurochem fora da Europa. Com a atuação da empresa, estão previstos o fornecimento de 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados por ano à agricultura brasileira — o equivalente a 15% da produção nacional. A empresa investiu US$ 1 bilhão para construir a estrutura.

Lula afirmou que os investimentos são importantes para ajudar o Brasil a atingir a autossuficiência de fertilizantes. O presidente criticou o que chamou de “complexo de vira-lata” de governos anteriores pelo fechamento de fábricas de fertilizantes no país e que a importância de produzir os insumos só foi levantada após a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia (os russos são grandes exportadores de fertilizantes).

“Porque tantas vezes se negou a este país a ter as coisas que ele gostaria de ter? Não existe arma de guerra mais importante na face da Terra do que o alimento. O alimento é a arma mais importante porque é a sobrevivência de todas as espécies vivas do planeta. E se o alimento é tão importante e o fertilizante é tão importante para a produção desse alimento, a pergunta é: porque um país com a vocação agrícola do Brasil já não se tornou autossuficiente. O Brasil já fechou fábricas de fertilizante porque aqui havia predominância de um complexo de vira-lata”.

Para exemplificar, Lula mencionou o fechamento em Sergipe, Paraná e Bahia, além das obras abandonadas em uma indústria de uréia em Três Lagoas (MG). “Começou a ser construída (a fábrica em Três Lagoas) no meu governo. Quando deixei a presidência estava faltando 15% para ser concluída, mas a obra está até hoje parada. Certamente estes 15% hoje são 30% por conta da depreciação das obras”, concluiu.

O Complexo de mineração

Toda a produção do Complexo será destinada ao mercado interno, para apoiar a produtividade da agricultura brasileira. Em entrevista ao SBT Brasil nesta segunda-feira (11), Lula afirmou que o Brasil precisa reduzir o preço de alimentos, como feijão e arroz. Segundo o governo, a parceria com Eurochem tem o objetivo de “apoiar a produtividade da agricultura brasileira e, como consequência, fortalecer a segurança alimentar das gerações presentes e futuras”.

O complexo de mineração vai extrair desde a matéria-prima, o fosfato, até a produção de fertilizantes granulados. Também há previsão de produzir 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, 1 milhão de toneladas anuais de ácido sulfúrico e 240 mil toneladas de ácido fosfórico, subprodutos utilizados na produção de fertilizantes.

Segundo informações do Palácio do Planalto, a companhia espera contratar 1,5 mil na atuação direta, indireta e contínua na operação e que durante as obras foram gerados 3,5 mil empregos diretos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu para outras empresas seguirem o exemplo da suíça Eurochem e investir no Brasil. Ele afirmou que a mineradora vai contribuir para geração de emprego e renda e criticou outras empresas que detém direitos minerários de minas em diversos territórios por 50 anos e deixem de explorar e gerar riquezas.

“É irresponsável que nós temos por parte de grande mineradoras do país. Os potenciais do Brasil não estão sendo bem utilizados, é inaceitável que algumas mineradoras fiquem 50 anos com direitos minerários sem explorá-los. É riqueza do Brasil que está parada, deixando de gerar milhares de empregos que é o que interessa para combater, efetivamente, as desigualdades. Isso tudo somente para algumas mineradoras que especulam fazer reserva de mercado, isso tem e vai acabar”, prometeu.