MPRJ pede prisão do deputado Rafael Nobre, mas Justiça nega

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a prisão cautelar do deputado estadual Rafael Nobre (União-RJ), denunciado por organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O pedido, no entanto, foi negado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Na decisão, o desembargador Ricardo Alberto Pereira afirmou que deputados estaduais só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Embora o MPRJ tenha sustentado que a suposta organização criminosa continuava em atividade, o magistrado entendeu que as provas apresentadas eram antigas, de 2020 e 2021, e não demonstravam que Rafael Nobre estivesse em situação de flagrante no momento da decisão. Por isso, rejeitou o pedido de prisão.

Rafael Nobre é acusado pelo Ministério Público de liderar uma organização criminosa que teria direcionado contratos públicos, fraudado licitações e lavado dinheiro por meio de empresas de fachada.

+MPRJ denuncia deputado estadual por fraudes em licitações

+Deputado alvo do MP foi condenado por tráfico internacional

Condenação anterior

Rafael Nobre já havia sido condenado anteriormente por tráfico internacional de drogas.

Em 2017, quando exercia o primeiro mandato como vereador de Nilópolis, ele foi condenado a 11 anos de prisão por integrar uma organização que traficava drogas recreativas, anabolizantes e medicamentos controlados vindos do Paraguai para revenda no Rio de Janeiro.

A condenação ocorreu sete anos após o início da ação penal, que também envolvia sua esposa e outras 19 pessoas. Mesmo condenado, Nobre conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da sentença e permitiu que permanecesse no cargo de vereador.

Nova investigação

As investigações que resultaram na operação desta quinta-feira (16) também se referem a fatos iniciados em 2017, período em que Rafael Nobre ainda era vereador em Nilópolis.

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa utilizava empresas controladas de forma oculta para direcionar contratos públicos e desviar recursos. A estrutura incluiria a apresentação de documentos falsos e a simulação de concorrência entre empresas do mesmo grupo para fraudar licitações.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, agentes encontraram R$ 21 mil em espécie na residência do deputado. Na casa do vereador Júlio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União), também denunciado, foram apreendidos R$ 45 mil em dinheiro vivo.

A defesa do deputado negou irregularidades.

“A defesa de Rafael Nobre esclarece que as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. Sua inocência ficará demonstrada nos autos.”