Deputado alvo do MP foi condenado por tráfico internacional

O deputado estadual Rafael Nobre (União-RJ), denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta quinta-feira (16) por fraudes em licitações e organização criminosa, já foi condenado anteriormente por tráfico internacional de drogas.

O caso ocorreu em 2017, quando Nobre foi sentenciado a 11 anos de prisão. Na época, ele era vereador na Câmara Municipal de Nilópolis e conseguiu uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se manter no cargo.

Nobre estava em seu primeiro mandato como vereador depois de ser o candidato mais votado para a vaga nas eleições municipais de 2016. A condenação em 2017 se deu sete anos após o início do processo contra ele, sua esposa e mais 19 pessoas.

O político foi denunciado na ocasião de integrar uma quadrilha que traficava drogas recreativas, anabolizantes e medicamentos controlados a partir do Paraguai. Essas mercadorias eram então revendidas no Rio de Janeiro.

As investigações do MPRJ que culminaram em operações de busca e apreensão nos endereços de Rafael Nobre nesta quinta (16) são referentes a operações fraudulentas que também datam desde 2017, quando o alvo ainda era vereador.

Segundo o órgão, a acusação aponta a existência de um “esquema estruturado para direcionar contratos públicos e desviar recursos por meio de empresas controladas de forma oculta”.

A trama incluia uma falsa concorrência entre essas empresas a partir de documentos falsos para ocultar a origem dos recursos.

Entre as empresas utilizadas no esquema está a Nutrifoods Refeições, que em 2021 fechou dois contratos superfaturados com a Prefeitura de Japeri para fornecer alimentos para a rede pública de educação e para uma policlínica. Os contratos foram vencidos sem concorrência.

Na época, um dos sócios da empresa era advogado de Rafael Nobre, então presidente da Câmara de Nilópolis. Ele seria um sócio laranja.

Nobre deixou a Câmara de Nilópolis em 2023, quando assumiu cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O Legislativo fluminense afirmou que acompanha a operação e que está à disposição para colaborar com as investigações.

"A Casa reforça seu compromisso com a transparência e coloca-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações", diz a Alerj em nota.

Nas buscas realizadas nesta manhã na residência de Rafael Nobre, os agentes encontraram R$ 21 mil em dinheiro vivo. Já na casa do vereador Magrão Nobre (União), de São João de Meriti, outro alvo da denúncia, foram apreendidos R$ 45 mil em espécie.

Em nota, a Prefeitura de São João de Meriti disse que "a apuração dos fatos é de responsabilidade exclusiva da Justiça, que deverá avaliar todos os elementos de forma imparcial, respeitando o princípio da presunção de inocência."

Defesa do deputado

“A defesa de Rafael Nobre esclarece que as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. Sua inocência ficará demonstrada nos autos.”