MP do Frete pode ser votada nesta terça, diz Randolfe
Após acordo entre base e oposição, líder do governo diz que texto pode ser analisado pelo Congresso antes de perder a validade
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) | Distribuição/Marcelo Alves/SBT
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que há expectativa de votação, nesta terça (14), da medida provisória que trata de estabelecer um piso mínimo do frete rodoviário de cargas. A MP perde a validade na próxima quinta-feira (16), caso não seja analisada pelo Congresso.
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A declaração foi feita após reunião com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), representantes da oposição nas negociações sobre o texto. A negociação começou a andar diante da pressão dos caminhoneiros, categoria que ameça entrar em greve se o Parlamento não apareciar o assunto antes do recesso legislativo.
Segundo Randolfe, houve avanço nas tratativas e parte das preocupações apresentadas pela oposição será resolvida por meio de emendas de redação, como são chamadas as alterações de texto que não inteferem no mérito de um projeto. Na prática, isso evita que o texto tenha que retornar para análise da Câmara, o que faria a MP caducar. Os outros pontos deverão ser vetados posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"A reunião foi bem produtiva. Creio que chegamos a um bom acordo para votação. Vou comunicar esse acordo ao presidente Davi Alcolumbre e nossa expectativa é colocar a MP em apreciação amanhã", afirmou.
O senador disse que não iria detalhar os dispositivos negociados, mas informou que um dos trechos deverá ser objeto de veto presidencial, enquanto outros poderão ser ajustados sem alterar o mérito da proposta.
Questionado sobre a possibilidade de votação nesta terça, Randolfe afirmou que foi designado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para construir um consenso entre a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e a líder do PP, Tereza Cristina. Segundo ele, as conversas avançaram e há condições para que a matéria seja apreciada pelo plenário.
Oposição vê avanço
A senadora Tereza Cristina também afirmou que as negociações evoluíram e que a oposição trabalha para evitar que a medida provisória perca a validade.
"Nós estamos trabalhando para isso. Tivemos uma conversa muito boa, colocamos os pontos que nos afligem, eles colocaram o que pode ser modificado. Agora nosso pessoal vai trabalhar", disse.
Ela destacou que um dos temas que ainda gera dúvidas é o piso salarial previsto na proposta, mas afirmou que já existe sinalização de entendimento entre governo e oposição.
Apesar do avanço, a parlamentar evitou confirmar a votação para esta terça-feira. "Não sei se amanhã, mas acho que tivemos um bom avanço", declarou.
Tereza Cristina também afirmou que, caso o acordo seja consolidado, a oposição não deverá apresentar emendas ao texto devido ao curto prazo para análise da medida provisória.
Piso salarial
Randolfe afirmou que houve entendimento para manter a previsão de um piso nacional para os motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância, mas com ajustes relacionados ao valor.
Segundo o líder do governo, a alteração leva em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende não caber ao Congresso fixar valores de piso salarial por meio de legislação infraconstitucional.
"A gente acordou a manutenção do piso e faz um ajuste relativo ao valor. Há jurisprudência do Supremo que diz que não cabe deliberação de piso por parte do Congresso em matéria infraconstitucional. Podemos ter o estabelecimento do piso, sem ter necessariamente o estabelecimento do valor", afirmou.
O texto da medida provisória prevê um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância.
