MP do Frete anistia caminhoneiros por bloqueios

O relatório final da Medida Provisória (MP) 1.343 de 2026, conhecida como MP do Frete, incluiu um “jabuti” no texto para anistiar caminhoneiros e transportadores punidos por bloqueios e manifestações realizados depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O texto foi apresentado nesta segunda-feira (15) pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da proposta na comissão mista do Congresso Nacional.

“Jabuti” é o nome usado no Congresso para um trecho incluído em uma proposta, mas sem relação direta com o tema original do texto. No caso da MP do Frete, a medida provisória trata da fiscalização do piso mínimo do frete, enquanto o artigo inserido no relatório concede anistia a caminhoneiros e transportadores punidos por bloqueios e manifestações da última eleição presidencial.

Pela redação do relatório, fica concedida anistia a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas penalizados administrativa, civil ou penalmente por participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional em 2022.

O trecho prevê o perdão de multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, além de sanções civis e administrativas. Também determina a extinção de processos judiciais e administrativos em curso. Condenações já transitadas em julgado teriam os efeitos suspensos.

As penalidades aplicadas aos envolvidos nos bloqueios somam valores bilionários. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em março a execução de R$ 7,1 bilhões em multas contra caminhoneiros, empresários e empresas ligados às interdições de rodovias depois do 2º turno de 2022.

As multas tiveram origem em decisões tomadas após ordem do STF para liberar estradas bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado da eleição presidencial. À época, Moraes fixou multa de até R$ 100 mil por hora a proprietários de veículos usados nas interdições.

Os bloqueios começaram horas depois da confirmação da vitória de Lula no 2º turno. À época, houve interdições em rodovias federais e estaduais, com maior concentração em Estados do Sul e do Centro-Oeste. Em alguns pontos, a passagem de veículos foi totalmente interrompida.

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Zé Trovão afirma que o relatório foi elaborado ao longo de 3 meses e passou pela análise de 428 emendas apresentadas à medida provisória. A votação do parecer na comissão mista está prevista para esta terça-feira (16).

A MP do Frete precisa ser aprovada pelo Congresso até 16 de julho para continuar em vigor. O texto trata principalmente de mudanças na fiscalização do piso mínimo do frete, da adequação de penalidades e de regras para modalidades de contratação no setor de transporte rodoviário de cargas.