Motta elogia relatório de Derrite e diz que PL Antifacção mantém avanços do governo e “endurece penas contra o crime”
Proposta aumenta penas e equipara ações de facções a atos de terrorismo; expectativa é que a pauta entre em votação já nas próximas semanas.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) | Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado (8) que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção, “preserva os avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime”.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverEm publicação nas redes sociais, ele destacou que a segurança pública é uma "pauta suprapartidária e uma urgência nacional" e disse esperar que a Câmara aprove o projeto. Para Hugo Motta, o projeto pode representar um ponto de união entre diferentes forças políticas em torno da segurança pública.
“ O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático. Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas”, destacou o deputado. "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, finalizou.
A expectativa é que o PL Antifacção entre na pauta do plenário da Câmara nas próximas semanas.
O relator da proposta, Guilherme Derrite, é secretário de Segurança Pública de São Paulo e se licenciou do cargo para retomar o mandato parlamentar e conduzir o relatório. Ele defende que as ações armadas e de domínio territorial praticadas por facções sejam tratadas penalmente como atos de terrorismo, mas sem classificar essas organizações como terroristas.
O relatório apresentado por Derrite propõe mudanças na Lei Antiterrorismo e na Lei das Organizações Criminosas, prevendo punições mais severas e novos instrumentos de investigação. Entre as medidas estão:
- Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por integrantes de facções, como ataques a presídios e domínio de cidades;
- Obrigatoriedade de cumprimento da pena em presídio de segurança máxima para líderes de organizações criminosas;
- Bloqueio e sequestro de bens ainda na fase de investigação;
- Proibição de anistia, graça, indulto e liberdade condicional nesses casos;
- Progressão de regime mais rígida, podendo chegar a até 85% da pena para reincidentes com resultado morte;
- Amplia a possibilidade de infiltração policial em facções e grupos paramilitares, inclusive com criação de identidades fictícias e empresas simuladas, mediante autorização judicial.
