Escolha de Derrite para relatar PL Antifacção irrita governo e anima oposição

A escolha do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), para relatar o projeto Antifacção do governo Lula, provocou reações imediatas no Planalto e no Congresso. A indicação foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta sexta-feira (7).

Derrite, que chefiava a Segurança no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu exoneração temporária do cargo para reassumir o mandato de deputado e assumir a relatoria. O movimento foi comemorado pela oposição, mas irritou a base do governo.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a escolha “contamina o debate com objetivos eleitoreiros” e prometeu atuar para “resguardar o interesse público e a soberania nacional”.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como um “desrespeito com o presidente Lula” e afirmou que a indicação “beira uma provocação”. “Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, disse.

Entre os oposicionistas, o tom foi de comemoração. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) chamou a decisão de “excelente” e parabenizou Motta e Derrite.

Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) escreveu nas redes sociais: “Parabéns, meu amigo Derrite, vamos pra cima!”.

O texto original, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe o endurecimento das penas, a ampliação dos poderes de investigação e a criação de novos mecanismos de controle sobre o dinheiro e a comunicação de organizações criminosas.

Motta disse ainda que o objetivo é votar a proposta já na próxima semana, dentro de um esforço para acelerar o debate e buscar consenso entre as bancadas.

Inicialmente, era esperado que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) relatasse o PL 1283/2025, conhecido como PL Antiterrorismo, de autoria da oposição. Esse projeto propõe enquadrar facções criminosas como organizações terroristas e está atualmente sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Após ser confirmado por Motta como relator do projeto Antifacção, Derrite anunciou que vai apresentar um substitutivo, unindo trechos do texto do governo com pontos do projeto da oposição.

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Nas redes sociais, Derrite afirmou que pretende incluir mudanças “de extrema importância”, como a previsão de penas entre 20 e 40 anos para crimes cometidos por integrantes de facções, com aumento de metade a dois terços para líderes dessas organizações.

Ele também defende o cumprimento obrigatório da pena em presídios de segurança máxima para chefes de facções e a proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e auxílio-reclusão a esses condenados.

Outro ponto que deve constar no relatório é o aumento da progressão de regime, que passaria dos atuais 40% para até 85% nos casos de reincidência com resultado morte.