Câmara e Senado se unem no STF para defender poder do Congresso sobre emendas: o que esperar?
Representantes do Legislativo participam nesta sexta-feira (27) de audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino
STF | Divulgação
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal confirmaram presença no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27), em audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino. Na pauta, um assunto que mexe com os nervos em Brasília: a transparência e a obrigatoriedade no pagamento das emendas parlamentares impositivas.
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Siga no Google DiscoverPra quem não está tão por dentro: emenda imposta é um tipo de verba que cada deputado e senador tem direito a indicar no orçamento federal. E o governo é obrigado a pagar. A ideia é garantir que cada parlamentar possa destinar recursos para sua região: obra, hospital, escola, estrada, o que for. O problema é que esse dinheiro virou o novo campo de batalha entre Congresso e Judiciário.
Dino de lupa na mão
O encontro acontece por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSOL no STF. O partido questiona a obrigatoriedade do pagamento das emendas. Quer discutir se esse modelo de emenda não está passando dos limites. O partido argumenta que a medida enfraquece o Executivo e cria um desequilíbrio entre os Poderes.
Dino, ministro do STF, é o relator do caso e está de lupa na mão para investigar se está tudo certo com o repasse. O magistrado quer saber, por exemplo, quem manda, como manda e para onde está indo o dinheiro.
O ministro tem dado sinais de que pode levar ao plenário uma proposta para limitar esse tipo de repasse ou até tomar decisões liminares, caso considere necessário.
Ensaio geral: discurso alinhado e tom moderado
Nos bastidores do Congresso, circula a informação de que a dobradinha de Motta com Alcolumbre está bem ensaiada. O recado será de união entre Câmara e Senado em defesa das prerrogativas do parlamento.
Segundo fontes próximas aos presidentes, a Câmara, por meio do advogado Jules Michelet Pereira Queiroz, deve manter um discurso com tom conciliador. A ideia é evitar confronto direto com Dino ou com a Corte, mas marcar posição firme em defesa das emendas.
Câmara e Senado devem ventilar que, diante de qualquer tentativa de limitar o papel do Congresso na execução das emendas, os parlamentares, pelo menos a maioria, podem "chiar", e alto.
Além disso, as duas casas devem bater na tecla de que as emendas impositivas ajudam a levar recursos pra cantos do país que muitas vezes são esquecidos pelo governo federal.
Interlocutores dizem que a mensagem do Congresso na audiência deve destacar que, ao contrário do que se propaga, há transparência nas emendas parlamentares e que a obrigatoriedade dos repasses impede que parlamentares fiquem reféns de acordos políticos com o governo para atender suas bases.
A articulação entre Câmara e Senado vem desde o ano passado, quando houve um acordo com Dino sobre as emendas de comissão, aquelas indicadas por grupos de parlamentares, e não individualmente. A solução encontrada foi tornar públicos os nomes dos autores das solicitações, aumentando a transparência.
Mas grana das emendas anda sob suspeita. Parte dela tem sido usada como moeda de troca política, apoio por "verbinha", e, em alguns casos, virou alvo de investigação. As chamadas "emendas Pix" e as emendas de comissão estão na mira do STF por falta de transparência. A ideia de Dino é justamente jogar luz nesse processo e discutir se esse dinheiro todo está sendo usado do jeito certo.
Agora, no entanto, o clima é de alerta. A possibilidade de o STF suspender ou limitar a execução das emendas gera preocupação entre deputados e senadores. Há quem defenda, inclusive, que o Congresso reaja com audiências públicas próprias sobre a atuação do Judiciário, como forma de pressão política.
Na audiência pública desta sexta (27), vão estar também representantes do governo, do Tribunal de Contas da União (TCU), prefeitos e especialistas em orçamento público. Mas os holofotes, mesmo, estão em cima também da mensagem do Congresso Nacional. Eles querem sair de lá com o recado dado: pode ter discussão, pode ter investigação, mas tirar o Congresso do comando da grana não vai ser fácil.
No fim das contas, a disputa não é só sobre dinheiro. É sobre quem comanda o jogo. E, pelo visto, ninguém está disposto a abrir mão do apito.
