Moraes rejeita pedido da defesa de Tagliaferro para notificá-lo por carta na Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a notificação por edital de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigado por vazar mensagens de WhatsApp de servidores do STF e do TSE, trocadas durante o período em que ele trabalhou no tribunal, entre 2022 e 2023.

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Esse tipo de notificação é usado quando a Justiça não consegue localizar o investigado. O aviso é publicado oficialmente, e a pessoa é considerada informada do processo mesmo sem receber o documento em mãos.

A defesa de Tagliaferro pedia que ele fosse notificado da denúncia por Carta Rogatória, um pedido formal à Justiça de outro país, no caso, a Itália, onde ele se encontra. No fim de setembro, Moraes já havia determinado que a intimação fosse feita por edital. Agora, o ministro reafirmou a decisão e negou o novo pedido.

Na decisão, Moraes afirmou que Tagliaferro tem residência no interior de São Paulo (SP) e que “além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo de Oliveira Tagliaferro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos.”

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De acordo com o ministro, tanto a Polícia Federal (PF) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmaram que o ex-assessor está fora do país de forma intencional para evitar a Justiça.

Com isso, Moraes manteve a notificação por edital e considerou que Tagliaferro tenta impedir o andamento do processo. A defesa também havia pedido acesso a cópias de ordens de prisão e bloqueio de bens, mas o ministro lembrou que o processo é público e os advogados já têm acesso aos documentos.