Moraes manda soltar Rodrigo Bacellar com tornozeleira eletrônica
Decisão do STF determina medidas cautelares; Alerj já havia revogado a prisão preventiva do parlamentar, investigado por vazar operação da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (9) a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que deverá passar a usar tornozeleira eletrônica.
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Siga no Google DiscoverNa decisão, Moraes afirma que as medidas cautelares impostas não impedem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, incluindo o monitoramento eletrônico.
O ministro acatou a decisão da Alerj de revogar a prisão preventiva, mas impôs uma série de medidas cautelares ao deputado:
- Afastamento imediato da presidência da Alerj;
- Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h;
- Proibição de contato com outros investigados;
- Entrega de todos os passaportes;
- Suspensão do porte de arma de fogo.
Moraes também fixou multa diária de R$ 50 mil caso qualquer uma das determinações seja descumprida.
A Alerj havia revogado, na segunda-feira (8), a prisão preventiva de Bacellar, investigado por vazar informações sobre a operação que levou à prisão do ex-deputado Thiego Raimundo, conhecido como TH Joias. A revogação foi aprovada por 42 votos a 21, com duas abstenções, três ausências e um deputado licenciado.
Prisão de Bacellar
O presidente da Alerj foi preso durante a Operação Unha e Carne, deflagrada enquanto prestava depoimento à Polícia Federal. Segundo a investigação, Bacellar teria sido informado antecipadamente da ação que mirava TH Joias, suspeito de ligação com o crime organizado.
Documentos judiciais apontam que Bacellar alertou o ex-parlamentar sobre a operação e indicou quais itens poderiam ser usados como prova. Conversas anexadas ao inquérito mostram TH informando que trocaria o número do telefone, e Bacellar respondendo com uma figurinha, sinal de que já sabia da mudança.
Na manhã em que a Operação Zargun foi deflagrada, TH enviou ao deputado imagens do sistema de segurança de sua casa e repassou o contato de sua advogada.
