Moraes manda soltar Rodrigo Bacellar com tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (9) a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que deverá passar a usar tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes afirma que as medidas cautelares impostas não impedem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, incluindo o monitoramento eletrônico.

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O ministro acatou a decisão da Alerj de revogar a prisão preventiva, mas impôs uma série de medidas cautelares ao deputado:

• Afastamento imediato da presidência da Alerj;
• Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h;
• Proibição de contato com outros investigados;
• Entrega de todos os passaportes;
• Suspensão do porte de arma de fogo.

Moraes também fixou multa diária de R$ 50 mil caso qualquer uma das determinações seja descumprida.

A Alerj havia revogado, na segunda-feira (8), a prisão preventiva de Bacellar, investigado por vazar informações sobre a operação que levou à prisão do ex-deputado Thiego Raimundo, conhecido como TH Joias. A revogação foi aprovada por 42 votos a 21, com duas abstenções, três ausências e um deputado licenciado.

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Prisão de Bacellar

O presidente da Alerj foi preso durante a Operação Unha e Carne, deflagrada enquanto prestava depoimento à Polícia Federal. Segundo a investigação, Bacellar teria sido informado antecipadamente da ação que mirava TH Joias, suspeito de ligação com o crime organizado.

Documentos judiciais apontam que Bacellar alertou o ex-parlamentar sobre a operação e indicou quais itens poderiam ser usados como prova. Conversas anexadas ao inquérito mostram TH informando que trocaria o número do telefone, e Bacellar respondendo com uma figurinha, sinal de que já sabia da mudança.

Na manhã em que a Operação Zargun foi deflagrada, TH enviou ao deputado imagens do sistema de segurança de sua casa e repassou o contato de sua advogada.