Moraes manda Eduardo Bolsonaro cumprir pena por coação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão considera que ele usou o cargo de deputado e ações realizadas no exterior para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tentativa de golpe de Estado.

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A condenação do ex-deputado se tornou definitiva em 3 de outubro, depois que a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados pela defesa.

Na decisão, Moraes também determinou:

• expedição de mandado de prisão contra Eduardo, a ser encaminhado à Polícia Federal (PF), além do registro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e da emissão da documentação necessária para o cumprimento da pena;
• perda do cargo de escrivão da PF ocupado por Eduardo. Ele, porém, já havia sido demitido em 21 de setembro por “cometimento da infração disciplinar de abandono de cargo” e por “faltar ao serviço injustificadamente por período superior a trinta dias consecutivos”;
• cobrança de multa equivalente a 50 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. A execução da multa ficará sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR);
• cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Eduardo Bolsonaro, que passam a não ter validade;
• abertura de um procedimento específico para acompanhar o cumprimento da pena e encerramento da ação penal original;
• comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação. Como a decisão se tornou definitiva, Eduardo fica com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde 2025.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-deputado está em local incerto e não sabido e que deixou o país com o objetivo de dificultar a aplicação da lei penal.

O ministro do STF também argumentou que, apesar de estar no exterior, Eduardo acompanhou o processo e se manifestou publicamente sobre a acusação.