Moraes autoriza mulher que pichou estátua da Justiça a receber assistência religiosa em casa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (7) que Débora Rodrigues dos Santos receba assistência religiosa em sua residência.

Ela cumpre prisão domiciliar após ter sido condenada por pichar com batom a frase "perdeu, mané" na estátua em frente à sede do Supremo, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Na decisão, Moraes destacou que todos os presos, provisórios ou condenados, têm direito à assistência religiosa, desde que sejam informadas previamente as datas, horários e nomes dos líderes religiosos que farão as visitas.

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A defesa de Débora alegou que ela tem relatado "mal-estar contínuo nos últimos dias" e que está "atualmente em condição de vulnerabilidade espiritual e emocional".

O advogado também pediu que a cabeleireira pudesse receber atendimento médico em casa ou tivesse autorização para se deslocar até postos de saúde e clínicas.

O ministro, no entanto, negou o pedido por falta de documentação que comprove a necessidade dos atendimentos, mas ressaltou que a ré tem direito a cuidados médicos e que novos pedidos podem ser apresentados desde que tragam informações detalhadas sobre o local, o dia, o horário e o profissional responsável pela consulta.

Moraes também rejeitou um pedido para devolução do celular de Débora, explicando que esse tema já havia sido decidido anteriormente.