Ministro minimiza aprovação de urgência do PL do aborto: “não tem clima para votar o mérito"

O ministro das da Secretaria das Relações Insitucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou que “não há clima e ambiente” para votação do projeto de lei (PL) que restringe o aborto em caso de estupro na Câmara dos Deputados. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (17), ele ainda minimizou a aprovação de um requerimento de urgência da proposta.

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"Neste ano, foram 76 requerimentos de urgência aprovados de projetos que não foram votados. O fato de ter sido aprovada a urgência em nenhum momento significa aprovação do mérito. Acredito, o que ouço dos líderes, é que não tem clima e ambiente e nunca houve compromisso dos líderes, não só do governo, de votar o mérito. Não tem ambiente para se continuar o projeto”, disse Padilha, acompanhado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Além de Padilha e Guimarães, estiveram presentes na reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Laercio Portela (interino da Secom) e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o chefe do Gabinete Pessoal do presidente da República, Marco Aurélio Marcola.

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Segundo Padilha, o governo é contrário ao avanço de quaisquer projetos que aumentem a temperatura do debate no Congresso Nacional. Ele ressaltou que o foco central do governo na última semana era a aprovação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), projeto que impulsiona a produção de veículos sustentáveis e que também trouxe de volta a taxação de produtos importados.

Perguntado se a aprovação da urgência poderia ser considerada uma derrota, o ministro da SRI negou. “Muito pelo contrário. O objetivo central do governo era concluir a votação do Mover, que foi votado o mérito", afirmou "Pode-se falar de tudo, mas o que se foi votado? O Mover”. “Não tem ambiente para se continuar um debate de um projeto que estabelece uma pena para o estuprador menor do que a pena da menina ou mulher estuprada”, acrescentou.

Apesar da falta de "clima" alegada por Padilha, o debate PL antiaborto por esutpro segue em alta na sociedade brasileira e também dentro do parlamento. Há diversas manifestações contrárias ao avanço da medida que impõe à vítima de estupro que realizar aborto após 22 semanas pena maior que a do estuprador e também apoio por parte da bancada evangélica e de setores conservadores dentro do poder Legislativo.

Contas públicas

Padilha também falou sobre a manutenção do arcabouço fiscal em uma semana em que o Congresso devolveu parte de uma Medida Provisória que tentava compensar as perdas de arrecadação com a desoneração mudando as regras para uso de crédito do PIS/Cofins. A devolução gerou preocupações com o estado das contas públicas – o governo se comprometeu a fechar as contas de 2024 em equilíbrio de receitas e despesas.

Apesar de a inflação estar dentro da meta, o governo está com um déficit de R$ 171,2 bilhões entre janeiro de 2023 e março de 2024. A situação vem melhorando neste ano. O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou um superávit de R$ 19,431 bilhões no primeiro trimestre.

Padilha citou como fatores positivos o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano e a queda do desemprego como pontos positivos da gestão Lula.

Agenda de Lula

Padilha também afirmou que, durante a reunião, o presidente da República tratou da agenda dele na semana. Após ter passado a semana anterior em compromissos internacionais, na Suíça e na Itália, Lula vai ao Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (19), onde assinará acordos na área de cultura e também dará posse à nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Na quinta-feira (20), o presidente visita o Ceará. Na sexta-feira (21), Lula irá ao Piauí e ao Maranhão. Após o tour em três estados nordestinos, o chefe do poder Executivo volta para Brasília.