Ministro do STF concede habeas corpus para Deolane não depor na CPI das Bets
André Mendonça entendeu que, como a influenciadora é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, ela pode exercer o direito à não autoincriminação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para a influenciadora Deolane Bezerra não precisar comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. Ela teria que depor nesta quinta-feira (10), às 9h, no Senado.
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Siga no Google DiscoverDeolane foi convocada após requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF). Ela é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais.
Izalci gostaria que Deolane explicasse aos parlamentares "como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de apostas para atrair consumidores" e responder a questionamentos sobre ilegalidades em operações de apostas digitais.
Em sua decisão, Mendonça entendeu que, como Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, ela pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.
No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
A CPI também deve ouvir, em oitivas ainda a serem agendadas, vários outros influenciadores digitais, como Tirulipa, Gessica Kayane, conhecida como Gkay, Virgínia Fonseca, Felipe Neto, Felipe Prior e os cantores Gusttavo Lima, Wesley Safadão e Jojo Todynho.
*com informações da Agência Brasil
