Mendonça destrava investigação contra Paulinho da Força no STF após 2 anos
Ministro pede manifestação da PGR após Polícia Federal questionar se investigação deve descer para primeira instância
Cézar Feitoza
O ministro André Mendonça destravou nesta terça-feira (9), após dois anos parado, um inquérito contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) no Supremo Tribunal Federal.
A data coincide com o momento em que o político finalizou seu relatório do projeto de lei da Dosimetria. O texto, aprovado pela Câmara, reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado e na invasão às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O parlamentar é investigado pela Polícia Federal por supostamente receber uma mesada de R$ 100 mil para enviar dados de trabalhadores demitidos para uma organização criminosa especializada em entrar com ações trabalhistas na Justiça.
Em 2023, a Polícia Federal questionou o Supremo sobre onde o inquérito deveria tramitar. Paulinho da Força havia perdido o foro privilegiado, por não ter sido reeleito, e a investigação poderia ser enviada à primeira instância.
Paulinho só voltou à Câmara em novembro de 2023, como suplente, após assumir a vaga do deputado Marcelo Lima (Solidariedade-SP), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Sem receber nenhuma resposta nos últimos dois anos, a Polícia Federal enviou um novo documento ao Supremo em 11 de novembro deste ano. Em ofício, o delegado Victor Arruda de Oliveira diz ao ministro André Mendonça que a investigação está parada diante da falta de decisão do STF.
“Diante disso, solicitam-se informações acerca de eventual arquivamento do referido feito ou sobre a situação processual atual do inquérito, a fim de possibilitar a devida atualização dos sistemas internos de controle da Polícia Federal”, diz Victor no documento.
André Mendonça, na terça, enviou o caso para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo apurou o SBT News, a equipe de Paulo Gonet deve defender a permanência do inquérito no Supremo.
Pessoas próximas a André Mendonça informaram, sob reserva, que o despacho do ministro não tem relação com o avanço da proposta que reduz as penas na Câmara. Segundo esta versão, Mendonça teria assinado o despacho em 4 de dezembro, mas o documento só entrou no sistema do tribunal na última terça.
O que diz a defesa
A defesa de Paulinho da Força nega envolvimento em irregularidades. O advogado Carlos Enrique Bastos, que representa o parlamentar, disse que a demora para o fim das investigações e a fragilidade das provas devem fazer com que o caso seja arquivado.
"O que se constata é a absoluta fragilidade da prova colhida, aliada à perpetuação de uma investigação sem rumo, sem justa causa e sem impulso eficaz do órgão acusador ou da autoridade policial, resultando na mais evidente violação dos direitos fundamentais do investigado", disse Bastos em memoriais enviados a Mendonça.
