Marcos Pereira diz que anistia não pode ser aprovada com processo em andamento

O presidente do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, disse ao programa Perspectivas, do SBT News, que, para conceder anistia aos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, é necessário que haja uma condenação formal, conforme a Constituição brasileira.

Em entrevista à jornalista Soane Guerreiro, o parlamentar explica que, embora já tenham ocorrido algumas condenações, o processo do 8 de janeiro, como um todo, ainda não está finalizado, pois o inquérito e o julgamento não foram concluídos.

"É preciso que esse inquérito primeiro se encerre e haja condenações e absolvições. Já houve condenações, poucas absolvições aconteceram também. Uma vez que esse processo esteja concluído, aí poderá falar em anistia. Hoje, tecnicamente falando, não é possível, porque o processo ainda está em aberto", diz.

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Pereira afirma que caso o Congresso aprovasse uma anistia enquanto o processo ainda estivesse em andamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declararia o projeto inconstitucional.

"Não tenho dúvidas que o Supremo vai ser provocado, pelo PSOL, pelo PT, por algum partido que é contrário à anistia. E aí o Supremo vai dizer que o projeto é inconstitucional. Então para que tanto debate agora para que depois o Supremo diga que ele é inconstitucional?", indaga.

Na opinião do deputado, o tema precisa ser debatido, mas no futuro, para garantir mais firmeza e segurança jurídica.