Marcel van Hattem recorre à CCJ da Câmara contra suspensão de mandato

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta terça-feira (19) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que determinou a suspensão de seu mandato por dois meses.

A punição está relacionada à ocupação da Mesa Diretora do plenário, em agosto de 2025. Além de Van Hattem, os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) também tiveram os mandatos suspensos.

No documento enviado à CCJ, a defesa do deputado afirma que o processo foi marcado por “graves vícios constitucionais, regimentais e procedimentais”, além de apontar supostas violações ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da isonomia.

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Para os advogados, a punição foi baseada em uma acusação que teria mudado ao longo do processo. A defesa sustenta que a representação inicial atribuía a Van Hattem a ocupação da cadeira da Presidência da Câmara — fato que, segundo os advogados, teria sido posteriormente descartado pelo próprio relator.

Outro ponto levantado no recurso é a alegação de que não houve violência física, agressões ou ameaças durante a obstrução realizada no plenário. Segundo os advogados, a ação representou uma manifestação política e uma prática parlamentar já registrada em outros momentos do Congresso.

No recurso, a defesa pede a anulação da decisão do Conselho de Ética e o reconhecimento das supostas irregularidades no processo. O deputado afirmou confiar que a CCJ irá reavaliar o caso e arquivar a representação.

“Tenho convicção de que a CCJ fará justiça e reconhecerá os vícios desse processo. Estamos falando de uma manifestação pacífica, sem violência física, sem agressão e amparada pela atuação parlamentar legítima da oposição. Acredito que essa perseguição será derrotada e que o processo será arquivado”, diz o deputado.

A defesa dos deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) ainda não se manifestaram

Entenda o caso

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, em 5 de maio, suspender por dois meses (60 dias) os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

A punição se refere à ocupação da Mesa Diretora do plenário, em agosto de 2025. Na ocasião, deputados da oposição paralisaram o funcionamento da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Os parlamentares envolvidos na obstrução, que também atingiu o Senado Federal, pressionaram pela votação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o que poderia beneficiar o ex-mandatário.

Eles também defenderam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), e o fim do foro privilegiado.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, advertiu que o bloqueio das atividades poderia resultar na suspensão de mandatos.

A Corregedoria da Casa classificou as condutas como graves, apontando desrespeito à autoridade da Mesa Diretora e afronta à institucionalidade do Legislativo.

Além dos três processos analisados, a direção da Câmara já havia aplicado censura escrita a 14 parlamentares envolvidos no motim.