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Política

Maioria das medidas provisórias que aguardam votação trata da tragédia no Rio Grande do Sul

Incêndios no Pantanal são tema de três medidas provisórias que aguardam análise no Congresso

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Congresso Nacional | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Das 35 emendas provisórias que aguardam votação no Congresso Nacional, 26 tratam das enchentes no Rio Grande do Sul, para concessão de crédito e apoio às vítimas. As outras nove MPs são sobre o Pantanal, energia, tributos e serviço público.

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As queimadas no Pantanal são tema de três medidas provisórias. A primeira é a MP 1.239/2024, que prevê a contratação temporária de brigadistas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), permitindo a recontratação de profissionais em três meses — antes o intervalo mínimo era de dois anos.

Já a MP 1.240/2024 autoriza o uso de tripulação estrangeira nos serviços aéreos em emergências ambientais e a contratação e a operação de aeronaves especializadas de grande porte não disponíveis no mercado nacional. A última MP (1.241/2024) sobre o Pantanal se refere ao crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Defesa aplicarem em medidas como mobilização de policiais federais, compra de equipamentos de proteção individual e pagamento de diárias e passagens.

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Outros temas

Na área de energia, as duas medidas pendentes são para reorganizar a distribuição de energia elétrica no Amazonas e estimular o desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável, principalmente eólica e solar.

Abertura de crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a recomposição orçamentária dos dois órgãos e prorrogação de 1.786 contratos de profissionais de saúde em hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro (capital), por causa da dengue. são temas de outras duas MPs.

Outras duas são relacionadas a mudanças na cobrança de impostos, sendo uma para que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas da tributação sobre medicamentos importados para uso próprio, sem limites mínimos e máximos, e a outra que prevê regras para a a concessão de benefícios fiscais a pessoas jurídicas.

As medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam de aprovação no Congresso para virar lei.

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