Lula defende que o Legislativo deveria tratar de porte de maconha, não o STF
Segundo o presidente, o tema não é de advogado ou de juiz, mas de saúde pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (27), que o Congresso Nacional deveria tratar da questão da criminalização do porte de drogas no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A fala foi feita em alusão à decisão que fixa uma quantidade para separar usuário de traficante.
“A Suprema Corte poderia ter deixado esse assunto para ser discutido no Senado e na Câmara, porque também o poder legislativo ele fica muito muito machucado”, disse em entrevista à rádio Itatiaia nesta quinta-feira (27).
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Apesar do comentário sobre a intervenção do STF em temas polêmicos, Lula afirmou que parte das ações levadas aos ministros da Suprema Corte são levadas pelos próprios deputados e senadores quando perdem alguma disputa política dentro do parlamento.
“Nós temos que culpar quem entra com recurso também, porque os deputados e senadores quando perdem alguma coisa eles já recorrem à Suprema Corte, o que é um erro. O que é decidido na política está garantido. Tem que ir para Suprema Corte somente coisa que tiver ligado à Constituição”, disse.
Ainda sobre o porte de maconha, Lula reforçou que a quantidade de gramas permitidas para um usuário portar deveria ser uma discussão científica e de saúde pública.
“Temos uma lei aprovada em 2006, do deputado Paulo Pimenta (hoje ministro), que proíbe a prisão de usuário. Então, queremos definir de forma clara o que é o usuário por lei e o que é o traficante. Agora, discutir quantas gramas não é problema de advogado, é de saúde pública [...] são as pessoas que estudam que sabem o que pode e o que não pode cientificamente”, concluiu.
