Lula vai se reunir com Pacheco para discutir reoneração e regulamentação da reforma tributária
Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que Lula também deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira
“A previsão é que a gente possa encaminhar no mês de março as propostas de regulamentação da reforma tributária. Neste ano, a regulamentação da reforma tributária passa por temas fundamentais, como a regulamentação do IBS e do CBS, os impostos que estão sendo unificados, simplificando os impostos do país”, disse Padilha, que afirmou que o governo deverá apresentar ainda outros projetos sobre o tema, como as regras e diretrizes do funcionamento do Conselho Federativo e do fundo do desenvolvimento regional.
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Lula deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória para retomar a cobrança normal desses impostos. Diante da resistência do Congresso sobre a MP, Padilha afirmou que o governo não descarta enviar o tema como projeto de lei (PL), mas com regime de urgência.
"Não está descartada a iniciativa de mandar um PL em regime de urgência com o conteúdo dessa negociação. No ano passado, já fizemos isso com relação a outras medidas provisórias e acabou abrindo outras discussões. Não está descartada, muito pelo contrário, essa possibilidade”, disse Padilha.
A MP da reoneração da folha foi editada pelo governo no final de dezembro de 2023, poucos dias após o Congresso derrubar um veto de Lula ao projeto que renovou a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O movimento do presidente foi mal visto pelo parlamento, que entendeu como uma “canetada”.
No discurso de abertura do Legislativo, no começo de fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os parlamentares não aceitariam revisar temas já votados na Câmara e no Senado. “Vamos aprovar sempre o que for importante para o Brasil e para os brasileiros, mas não nos permitiremos revisar matérias chanceladas por este Congresso Nacional”, disse Lira no dia 5 de fevereiro.
Além de Padilha, participaram da reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Paulo Pimenta (Secom) e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), do Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
