Lula vai sancionar com vetos projeto da reforma tributária, diz Haddad
Aprovado pelo Congresso em dezembro, texto cria três tributos em substituição a cinco que existem atualmente
Guilherme Resck
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar com vetos o projeto que detalha quais produtos terão uma taxação maior com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos, isenta de taxas.
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O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Segundo Haddad, a sanção ocorrerá até quinta (16). O ministro disse que o presidente vetará "questões majoritariamente técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo". Ele não detalhou quais seriam esses pontos.
"São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação [das dívidas] dos estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos", afirmou.
Haddad disse que se encontrou nessa segunda (13) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o nome que deverá suceder Pacheco no posto, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir as sanções dos projetos da renegociação das dívidas dos estados e da proposta da reforma tributária.
O projeto da reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – também chamado de "imposto do pecado". Eles substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto traz detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos, a devolução (cashback) de tributos para consumidores de baixa renda, a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
