Lula vai sancionar com vetos projeto da reforma tributária, diz Haddad
Aprovado pelo Congresso em dezembro, texto cria três tributos em substituição a cinco que existem atualmente
Segundo o ministro, o presidente vetará "questões majoritariamente técnicas" | Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar com vetos o projeto que detalha quais produtos terão uma taxação maior com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos, isenta de taxas.
O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Segundo Haddad, a sanção ocorrerá até quinta (16). O ministro disse que o presidente vetará "questões majoritariamente técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo". Ele não detalhou quais seriam esses pontos.
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Siga no Google Discover"São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação [das dívidas] dos estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos", afirmou.
Haddad disse que se encontrou nessa segunda (13) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o nome que deverá suceder Pacheco no posto, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir as sanções dos projetos da renegociação das dívidas dos estados e da proposta da reforma tributária.
O projeto da reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – também chamado de "imposto do pecado". Eles substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto traz detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos, a devolução (cashback) de tributos para consumidores de baixa renda, a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
