Lula sanciona Orçamento com veto de R$ 5,6 bilhões a emendas de comissões parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2024, nesta segunda-feira (22), com cortes de R$ 5,6 bilhões dos recursos previstos para as emendas de comissão (controladas por parlamentares).

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A LOA aprovada pelo Congresso Nacional previa um orçamento turbinado de R$ 16,6 bilhões, que foram reduzidos pelo governo federal para o montante de R$ 11 bilhões. Ainda assim, o valor é consideravelmente superior aos R$ 6,9 bilhões para essas emendas aportados em 2023.

Na reunião em que a sanção foi sacramentada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que tentará buscar alternativas para recompor esse orçamento parlamentar ao longo do ano.

Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), os cortes nas emendas de comissão foram feitos por conta de um motivo “para ser comemorado”, que foi a queda da inflação.

“Uma circunstância em que o Governo e o Congresso temos que celebrar é o fato de termos tido uma inflação menor. Com a inflação menor, temos previsão de receita menor e isso impôs a necessidade de termos alguns vetos”, disse o líder do governo.

O Brasil fechou 2023 em 4,62%. Em 2021 e 2022, o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi respectivamente R$ 10,06% e 5,79%.

Randolfe disse ainda que a LOA pode ser reajustada ao longo do ano para recuperar parte desses recursos.

“Vamos debater e conversar com o Congresso para encontrar as melhores soluções necessárias. Este foi o veto que foi aposto, mas durante o ano tem o exercício da Lei Orçamentária, nisto podem ter ajustes, recuperação em dispositivo ou outro. O veto foi unicamente em decorrência de uma circunstância, que tanto governo quanto Congresso tem que celebrar que é a menor inflação de 2023”, complementou o senador.

Apesar da justificativa oficial, o governo planeja manter um maior controle do orçamento e fez poucos cortes a verbas e programas destinados ao Poder Executivo. O dinheiro destinado ao novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) caiu de R$ 61,3 bilhões para R$ 54 bilhões, percentualmente menor do que a redução das emendas parlamentares.

Anteriormente, os cortes estabelecidos pelo relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), eram de aproximadamente R$ 17 bilhões. O próprio parlamentar avalia que, o Congresso ficou insatisfeito com os cortes, mas vai negociar com o governo contrapartidas para conseguir recompor as perdas orçamentárias nas emendas de comissão.

“Vamos tentar construir junto com o governo como será essa reposição [...] Isso que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar solução, o objetivo dos parlamentares é logicamente derrubar o veto”, afirmou Motta.

O PAC é o principal programa do governo e tem o objetivo de concluir obras de infraestrutura prometidas desde a campanha e manter o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A peça orçamentária de 2024 estabelece despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desses recursos serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

A LOA também reserva um orçamento de R$ 168 bilhões para o Bolsa Família e R$ 218,3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). A peça orçamentária prevê ainda R$ 112,5 bilhões na educação e aumentos ainda na segurança pública e na gestão ambiental.