Lula sanciona isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos
Assinatura ocorreu em ato de 1º de maio, em São Paulo. Presidente voltou a prometer ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Lis Cappi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º), a isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos. A adequação estava valendo desde fevereiro, mas agora se tornou lei e será permanente. Na prática, trabalhadores que recebem até R$ 2.824 - em 2024 - terão alívio do imposto na folha de pagamento.
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Ao anunciar a medida, Lula também disse que a intenção é fazer com que a isenção seja ampliada para outras faixas de renda, chegando a R$ 5 mil até o fim do governo.
"Eu prometi a vocês que, até o final do meu mandato, [salários] até R$ 5 mil não terão imposto de renda, e a palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2.824 paga zero de imposto de renda, e nós vamos chegar a R$ 5 mil", declarou.
Lula também voltou a dizer que as ações são voltadas para que a classe média pague menos tributos, onerando outras faixas de renda mais elevadas. "Nessa proposta do Imposto de Renda, todo alimento da cesta básica será desonerado. Não terá Imposto de Renda sobre a comida do povo trabalhador desse país", pontuou. + Centrais sindicais fazem atos do Dia do Trabalhador no DF e 17 estados nesta quarta-feira (1º)
A sanção veio em uma cerimônia simbólica, durante o evento de comemoração ao Dia do Trabalhador em São Paulo. O ato foi organizado por organizações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Como próximo passo, o texto será publicado no Diário Oficial da União.
Relação com o Congresso
Em discurso, Lula ainda minimizou atritos com o Congresso e destacou o apoio concedido por parlamentares à reforma tributária que, segundo ele, veio por ministros e parlamentares terem aprendido a conversar.
"Vocês sabem que a minha bancada, a chamada bancada progressista, a gente não chega a 140 deputados de 513. Mas eu quero fazer um reconhecimento, nós fizemos aliança política para governar. Todos os projetos que nós mandamos para o Congresso foram aprovados de acordo com os interesses que o governo queria", disse.
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A posição vem em meio a um desgaste entre o governo e o Congresso, pela discordância de pautas e articulação. A dificuldade aumentou após o Executivo decidir judicializar a desoneração na folha de pagamentos de setores e municípios, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com avaliação negativa entre deputados e senadores, a resposta mais recente veio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que classificou na terça-feira (30) a decisão do governo como um "erro primário". Pacheco também disse que o movimento gera desconfiança entre Poderes.
