Lula fala em "contrariedade ao interesse público" ao vetar aumento do número de deputados
Presidente barrou projeto que previa aumento de 513 para 531 parlamentares na Câmara dos Deputados; Congresso pode derrubar ou manter decisão
Emanuelle Menezes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na quarta-feira (16), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Na decisão, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, Lula justificou o veto afirmando que a proposta contraria o "interesse público" e é inconstitucional.
"Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, da Câmara dos Deputados, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993", diz trecho do despacho.
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O presidente ouviu a orientação dos seguintes ministérios: da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Todos eles se manifestaram pelo veto integral do projeto. Pesquisa Quaest divulgada na quarta mostrou que grande parte dos brasileiros também é contra a medida.
Segundo o levantamento, 85% dos brasileiros são contra a ampliação, enquanto apenas 9% se dizem favoráveis. 6% não souberam ou não quiseram responder. A Quaest entrevistou 2.004 pessoas dos dias 10 a 14 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O nível de confiança é de 95%.
"Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos", diz a decisão de Lula.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar ou manter a decisão. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que iria promulgar o projeto, caso o presidente não fizesse no tempo previsto. "Se chegar às 10h, vai ser promulgado 10h01", afirmou o senador.
A proposta de aumento de vagas na Câmara de Deputados surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, a redistribuição de cadeiras do parlamento com base nas diferenças populacionais reveladas pelo último Censo. Para evitar que alguns estados perdessem representatividade, os deputados optaram por criar novas vagas, ao invés de redistribuir as já existentes.
Segundo a Direção-Geral da Câmara, o impacto financeiro do projeto seria de R$ 64,6 milhões por ano, uma média de R$ 300 mil mensais por novo parlamentar.
