Lula diz que CNJ virou “corporação” para blindar Judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas nesta quarta-feira (29) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dois órgãos criados em 2004, ainda no seu primeiro mandato.

Em evento no Palácio do Planalto para sancionar projetos em defesa das mulheres, Lula disse que os conselhos assumiram posição corporativista ao invés de fiscalizadora e simbolizam a necessidade de uma ampla reforma institucional que abrace o Judiciário e também os demais poderes da República.

“Quando nós criamos o CNJ, eu imaginei que a gente estava fazendo uma revolução. A verdade é que nós fizemos muito pouco, porque ficou uma corporação tomando conta da corporação. Quando a gente criou o CNMP também”, avaliou.

A declaração foi feita em frente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está no comando da Corte durante o recesso do ministro Edson Fachin e, por conseguinte, também preside o CNJ no momento.

Ambos os conselhos têm como função fiscalizar a atuação administrativa e financeira de juízes e procuradores, respectivamente. São de sua responsabilidade a criação de planos de otimização do processo jurídico, a edição de resoluções normativas, balanços estatísticos, inspeções a comarcas e o julgamento de eventuais condutas que infrinjam as leis orgânicas da magistratura e do Ministério Público.

Ficou em evidência recentemente as resoluções emitidas criando regras para o pagamento de verbas de natureza indenizatória, os chamados penduricalhos, em conformidade com a determinação do Supremo Tribunal Federal.

Pacto contra o Feminicídio

Nesta quarta, Lula sancionou quatro iniciativas dentro dos esforços do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado no início do ano:

• Pix Pensão: de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o PL 4978/2023 automatiza o pagamento da pensão alimentícia por Pix com o objetivo de reduzir a inadimplência e evitar que beneficiários precisem recorrer à Justiça sempre que houver atraso;
• Ligue 180: de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 4.300/2025 obriga o governo Lula (PT) a divulgar em canais oficiais o serviço telefônico Ligue 180, voltado a denúncias de violência contra a mulher;
• Mulher Segura: decreto que cria o Centro Integrado Mulher Segura, que aumenta o grau de resposta interfederativa a casos de violência, com compartilhamento de dados e coordenação entre estados e União;
• Tornozeleira a agressores: Lula também regulamentou a Lei 15.383/2026, que obriga agressores a usarem tornozeleira eletrônica e cumprirem medidas de distanciamento imediatamente após o registro de um caso de violência doméstica.

Lula avaliou que o enfoque no feminicídio é parte de um pacote mais amplo de ajustes institucionais que pretende fazer caso seja reeleito. O PT tem como bandeira uma reforma do Judiciário, tese que encontra resistência interna entre parte dos ministros.

“Nós vamos ter que fazer novas reformas em todas as instituições para conseguir o tipo de sociedade que nós todos queremos ter. E a gente vai ter que mudar o comportamento do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da polícia. E o que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que as mulheres fiquem mais exigentes e mais protegidas, e os homens aprendam que é possível e necessário criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele que pode fazer o que quiser”.