Lula defende regulação da "imprensa digital" e afirma que STF pode agir se Congresso não tomar decisão
Mais tarde, governo explicou que presidente se referia às "plataformas digitais" Ele ainda afirmou que "pessoas" usam liberdade de expressão para mentir
Vinícius Nunes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (6) que o Brasil precisa regulamentar a chamada "imprensa digital". Embora não tenha especificado se essa referência era às redes sociais ou à mídia online, o chefe do Executivo destacou que, caso o Congresso Nacional não tome iniciativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá assumir a função. Mais tarde, a Secretaria de Comunicação da Presidência explicou que o presidente estava se referindo às "plataformas digitais".
"O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar pra regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular. É preciso moralizar. Todo mundo tem liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão não é as pessoas utilizarem esse direito para canalhice e para mentir", disse Lula.
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Em 2024, tramitou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2630/2020, o fatídico PL das Fake News. O então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nunca chegou a pautar o tema e criou uma comissão especial para analisar o teor do texto. O PL segue parado e sem perspectiva para avançar.
Diante deste cenário, o STF tem julgado a constitucionalidade — e espera-se que finalize este ano — de trechos do Marco Civil da Internet, juntamente os que definem responsabilidades das redes quanto ao conteúdo criado por usuários.
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Para Lula, já passou do tempo de haver uma regulação: "Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital. Não é possível que numa imprensa escrita, normal, um cidadão falou uma bobagem e ele é punido, tem lei pra isso. E no digital não tem lei".
"Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar morte, incentivar promiscuidade, e não tem nada pra punir”, disse o presidente.
