Lula defende regulação da "imprensa digital" e afirma que STF pode agir se Congresso não tomar decisão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (6) que o Brasil precisa regulamentar a chamada "imprensa digital". Embora não tenha especificado se essa referência era às redes sociais ou à mídia online, o chefe do Executivo destacou que, caso o Congresso Nacional não tome iniciativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá assumir a função. Mais tarde, a Secretaria de Comunicação da Presidência explicou que o presidente estava se referindo às "plataformas digitais".

"O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar pra regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular. É preciso moralizar. Todo mundo tem liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão não é as pessoas utilizarem esse direito para canalhice e para mentir", disse Lula.

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Em 2024, tramitou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2630/2020, o fatídico PL das Fake News. O então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nunca chegou a pautar o tema e criou uma comissão especial para analisar o teor do texto. O PL segue parado e sem perspectiva para avançar.

Diante deste cenário, o STF tem julgado a constitucionalidade — e espera-se que finalize este ano — de trechos do Marco Civil da Internet, juntamente os que definem responsabilidades das redes quanto ao conteúdo criado por usuários.

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Para Lula, já passou do tempo de haver uma regulação: "Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital. Não é possível que numa imprensa escrita, normal, um cidadão falou uma bobagem e ele é punido, tem lei pra isso. E no digital não tem lei".

"Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar morte, incentivar promiscuidade, e não tem nada pra punir”, disse o presidente.